14/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/06/2025 06:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802705-22.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações] AUTOR: LAIANE DE SOUSA COSTA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por LAIANE DE SOUSA COSTA (Id nº 73384046), no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita.

No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente e o seu estado de pobreza, na forma da lei.

Isto posto, entendo que a mera declaração ou juntada de saldo bancário não é hábil para comprovar a hipossuficiência, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Exp. necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
04/06/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:47

Outras Decisões
04/06/2025 20:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 20:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAIANE DE SOUSA COSTA - CPF: *42.***.*09-73 (AUTOR).
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802705-22.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações] AUTOR: LAIANE DE SOUSA COSTA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DESPACHO Trata-se de Recurso Inominado apresentado por LAIANE DE SOUSA COSTA (Id nº 73384046), no qual é pleiteado o benefício da justiça gratuita.

No entanto, evidencia-se que não foi juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a renda do recorrente e o seu estado de pobreza, na forma da lei.

Isto posto, entendo que a mera declaração ou juntada de saldo bancário não é hábil para comprovar a hipossuficiência, fazendo-se necessário, para dirimir dúvidas, que o recorrente carreie aos autos uma documentação comprobatória do alegado, capaz de respaldar a concessão do benefício ou comprove o pagamento do preparo recursal, em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Exp. necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
21/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:33

Juntada de Petição de certidão de custas
08/04/2025 02:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:06

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
19/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 07:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2024 10:20

Conclusos para decisão
06/07/2024 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
06/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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