21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802385-97.2024.8.18.0088 APELANTE: OSMAR CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
26/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:29

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:07

Indeferida a petição inicial
22/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:16

Outras Decisões
10/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
10/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/07/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
19/07/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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