14/07/2025 06:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835809-71.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: BRANDAO E RABELO BEBIDAS LTDA, JOSE MARCIO COSTA BRANDAO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora do presente feito para em quinze dias juntar documentos hábeis a comprovar à condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido.

TERESINA, 10 de julho de 2025.

ANA REGIA MOREIRA DA SILVA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
10/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:51

Transitado em Julgado em 25/06/2025
02/07/2025 06:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:19

Decorrido prazo de JOSE MARCIO COSTA BRANDAO em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:19

Decorrido prazo de BRANDAO E RABELO BEBIDAS LTDA em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:38

Decorrido prazo de JOSE MARCIO COSTA BRANDAO em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:10

Decorrido prazo de BRANDAO E RABELO BEBIDAS LTDA em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835809-71.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: BRANDAO E RABELO BEBIDAS LTDA, JOSE MARCIO COSTA BRANDAO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos à execução apresentados por BRANDÃO E RABELO BEBIDAS LTDA., representado por JOSE MARCIO COSTA BRANDÃO, nos quais o embargante alega, preliminarmente, a inépcia da petição inicial da ação executiva e a ausência de liquidez do título executivo extrajudicial.

No mérito, alega o excesso na execução dada a abusividade dos encargos contratuais fixados no título exequendo.

Pugna pela extinção da ação executiva, com pedido de concessão de efeito suspensivo. É o que basta relatar.

Ato contínuo, em análise aos autos do processo nº 0818104-60.2024.8.18.0140, do qual o presente feito se originou, verifica-se que, através da decisão interlocutória de id 59383691, a ação executiva inicialmente ajuizada já havia sido convertida em ação monitória, antes mesmo da citação do proponente da presente demanda.

Assim, o existência de autos próprios para apreciação de defesa não se revela mais necessária, a teor do art. 700 e seguintes do CPC.

Portanto, deverá o presente feito ser extinto e uma cópia da inicial deverá ser juntada ao processo nº 0818104-60.2024.8.18.0140, certificando-se o ocorrido.

Em razão do acima exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC).

Determino que seja extraída cópia da inicial dos presentes autos e juntada ao processo nº 0818104-60.2024.8.18.0140, no qual a presente peça será recebida como embargos à ação monitória, na forma do art. 702 do CPC.

Por fim, registre-se que parte autora requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

Contudo, sabe-se que a presunção de hipossuficiência é conferida somente à pessoa natural (art. 99, §3º, do CPC), fazendo-se indispensável a prova da hipossuficiência pela pessoa jurídica ora autora.

Desta feita, intime-se a parte autora do presente feito para em quinze dias juntar documentos hábeis a comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido.

Intimem-se as partes acerca da presente sentença.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
20/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE MARCIO COSTA BRANDAO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:19

Decorrido prazo de BRANDAO E RABELO BEBIDAS LTDA em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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