TJPI - 0800709-49.2024.8.18.0045
1ª instância - Vara Unica de Castelo do Paiui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 10:55
Baixa Definitiva
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25/07/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 10:55
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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24/07/2025 08:15
Decorrido prazo de CICERO NONATO ROCHA em 23/07/2025 23:59.
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03/07/2025 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2025 12:10
Juntada de Petição de diligência
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26/06/2025 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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21/06/2025 17:49
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 06:41
Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 17/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:11
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800709-49.2024.8.18.0045 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.
A.
EXECUTADO: CICERO NONATO ROCHA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.
A. e CICERO NONATO ROCHA, ambos qualificados nos autos.
O requerido pagará a requerente o valor de R$ 3.256,56 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), referente ao pagamento das parcelas vencidas (parcelas 09 a 19) do contrato de alienação fiduciária sob Grupo 4205 e Cota 843, acrescido de multas, juros, custas processuais, honorários advocatícios e despesas de cobrança.
Ainda, como parte do acordo celebrado entre as partes, o requerido obrigou-se a satisfação das parcelas vincendas/saldo devedor, atualmente no importe de R$ 5.403,15 (cinco mil, quatrocentos e três reais e quinze centavos), que será pago através de 34 (trinta e quatro) parcelas mensais e sucessiva (a partir da parcela do contrato de nº 20 - com vencimento em 14/11/2024), através de boletos mensais.
As demais disposições do acordo realizado entre as partes estão contidas no documento juntado ao ID. 65094334.
A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva.
Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes.
No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis.
Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na petição de ID. 65094334, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, ante o cumprimento do acordo alhures mencionado.
CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí -
23/05/2025 07:38
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 14:35
Homologada a Transação
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06/11/2024 11:36
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 04:08
Decorrido prazo de CICERO NONATO ROCHA em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 11:03
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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10/10/2024 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2024 08:49
Juntada de Petição de diligência
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16/09/2024 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 16:03
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 12:33
Determinada Requisição de Informações
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30/04/2024 13:07
Conclusos para despacho
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30/04/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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