26/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:10

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:23

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 22/05/2025.
24/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0800153-88.2018.8.18.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)- 4 ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ANDREIA ALVES DOS SANTOS REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA DECISÃO Trata-se de ação declaratória e indenizatória ajuizada por Andreia Alves dos Santos em face de Losango Promoções de Vendas LTDA. 1.

RELATÓRIO.

A inicial foi proposta em 22/03/2018.

Narra a inicial, em síntese, que a demandante se surpreendeu com a inscrição do seu nome no SERASA/SPC, em virtude da contratação de um suposto empréstimo consignado, que afirma não ter realizado com o demandado.

Ressalta que a restrição no SERASA/SPC foi incluída no dia 21 de dezembro de 2016 em virtude de uma dívida no valor de R$ 337,66.

Em razão disso, requereu a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova.

No mérito, requereu a procedência dos pedidos, para declarar a inexistência do débito, bem como a condenação do demandando ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00.

Despacho inicial em 05/02/2019.

Na oportunidade, foi recebida a petição inicial e concedido o benefício da justiça gratuita.

Em sede de contestação apresentada em 21/05/2019, o demandado ventilou diversas preliminares ao mérito.

No mérito, arguiu, em síntese, que a contratação é válida.

Por fim, requereu a improcedência da ação.

Réplica à contestação em 31/10/2019. É o relatório.

Passa-se ao saneamento e organização do processo, nos moldes dos arts. 357 e ss., do CPC. 2-FUNDAMENTAÇÃO. 2.a-DAS PRELIMINARES AO MÉRITO. 2.a.1-DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Impugnou-se a concessão da justiça gratuita.

Informou-se que à autora não possui os requisitos necessários para a aferição da hipossuficiência.

Contudo, nos termos do art. 99, § 2.º e 3.º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural e o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

In casu, a juntada da declaração de hipossuficiência e o histórico de empréstimos consignados são suficientes para a concessão da medida, motivo pelo qual rejeito a preliminar arguida.

No tocante ao mérito, verifica-se a inexistência do contrato avençado entre as partes.

Diante do acima exposto, reitero despacho de Id65167059 para determinar que intime-se o requerido para que junte aos autos cópia do contrato de n° 4320328339526006, supostamente avençado entre as partes, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRACURUCA-PI, 19 de maio de 2025.

STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito
20/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:20

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 04:52

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 21/05/2024 23:59.
20/04/2024 09:14

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 12:18

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:18

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/01/2022 11:27

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:43

Juntada de Petição de ata da audiência
10/11/2021 19:47

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2021 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 15:26

Audiência Conciliação designada para 11/11/2021 11:45 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
05/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 09:56

Conclusos para julgamento
30/06/2021 12:25

Conclusos para despacho
12/11/2020 03:17

Decorrido prazo de MICAELLA ROCHA GOMES em 24/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 14:01

Conclusos para despacho
12/11/2019 08:29

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2019 00:08

Decorrido prazo de MICAELLA ROCHA GOMES em 05/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 11:00

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 23:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 10:42

Juntada de Petição de contestação
30/04/2019 09:52

Conclusos para despacho
30/04/2019 09:51

Juntada de Certidão
29/04/2019 21:46

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2019 11:01

Audiência conciliação designada para 30/04/2019 09:00 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
03/04/2019 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:15

Juntada de ata da audiência
14/02/2019 14:50

Conclusos para despacho
05/02/2019 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2018 01:38

Decorrido prazo de MICAELLA ROCHA GOMES em 13/07/2018 23:59:59.
21/06/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 09:42

Conclusos para despacho
04/06/2018 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 11:52

Conclusos para decisão
22/03/2018 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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