17/06/2025 07:07

Decorrido prazo de MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
24/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800427-37.2018.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Rescisão] REQUERENTE: MARIANA LEAL HOLANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão de ID 60211874, que determinou a expedição de Precatório Judicial para o valor principal de R$ 64.886,22 em benefício da parte exequente e RPV para o valor de R$ 5.228,43 a título de honorários sucumbenciais em benefício do advogado constituído; Considerando que o último cálculo detalhado constante nos autos (IDs 35899841 e 35900403, datados de 18/01/2023) aponta um "Total Créditos" de R$ 34.856,22, havendo, portanto, uma significativa discrepância de valores que necessita ser esclarecida para a correta instrução da requisição de pagamento; Considerando, ainda, a existência de contrato de honorários advocatícios nos autos (ID 24098926) e a necessidade de clareza quanto à composição do crédito total devido à parte beneficiária e o valor correspondente aos honorários contratuais, mesmo que não objeto de destaque neste precatório principal; INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte exequente, Dr(a).

Miguel de Holanda Cavalcante Filho (OAB/PI 9750-A), para, no prazo de 15 (quinze) dias: Apresentar cálculo atualizado e discriminado que demonstre como se chegou ao valor de R$ 64.886,22, indicando claramente a data-base utilizada, o valor principal corrigido, os juros (moratórios e/ou Selic, conforme o caso) e quaisquer outros componentes que somem o referido montante.

Esclarecer o valor total do crédito da parte beneficiária (Mariana Leal Holanda) e o valor correspondente aos honorários contratuais devidos ao advogado com base nesse total, conforme o contrato de honorários (ID 24098926), ainda que tais honorários contratuais não sejam objeto de destaque neste precatório principal.

SãO PEDRO DO PIAUÍ, 20 de maio de 2025.

ANDRE FELIPY CAMPOS DE SA Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
20/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIANA LEAL HOLANDA em 03/12/2024 23:59.
29/10/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:07

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 07:19

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 05:05

Decorrido prazo de MARIANA LEAL HOLANDA em 30/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:10

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
14/07/2023 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIANA LEAL HOLANDA em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 08:39

Conclusos para decisão
11/05/2023 08:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:37

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:24

Conclusos para decisão
28/02/2023 08:23

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 04:47

Decorrido prazo de MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 17:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/02/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:46

Recebidos os autos
18/01/2023 11:46

Expedição de Certidão.
15/02/2022 21:58

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
15/02/2022 21:52

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 10/12/2021 23:59.
08/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:57

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:56

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:57

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:56

Transitado em Julgado em 30/07/2021
31/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 30/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:10

Decorrido prazo de MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO em 29/06/2021 23:59.
08/06/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2020 08:51

Conclusos para despacho
12/03/2020 08:51

Juntada de Certidão
04/03/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 12:25

Conclusos para decisão
14/11/2019 12:24

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:24

Juntada de Certidão
15/10/2019 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI em 14/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2019 13:49

Juntada de Petição de diligência
13/09/2019 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2019 11:10

Expedição de Mandado.
05/08/2019 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 09:02

Conclusos para despacho
21/10/2018 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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