05/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:27

Baixa Definitiva
05/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:27

Transitado em Julgado em 25/06/2025
03/07/2025 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:32

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800171-68.2019.8.18.0037 (j) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se da ação na qual as partes estão devidamente qualificadas Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial (ID 59104798).

Devidamente intimada, a autora interpôs agravo de instrumento, não tendo sido conhecido pelo tribunal (ID. 66938820). É o sucinto relatório.

O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento.

A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para sanar o vício inicial, a parte autora não juntou a documentação no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial.

Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC.

Condeno a parte a causas processuais.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC.

Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC.

AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
22/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:41

Indeferida a petição inicial
28/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 07:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:56

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:24

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
15/03/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 09:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/10/2021 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 13:05

Juntada de Ofício
29/01/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 21:36

Conclusos para despacho
10/12/2020 21:35

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2020 11:36

Juntada de Certidão
08/05/2020 09:55

Juntada de Ofício
04/05/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 11:14

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:44

Juntada de Ofício
05/12/2019 12:14

Juntada de Ofício
27/09/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 10:09

Conclusos para julgamento
26/09/2019 10:09

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 26/09/2019 08:45 Vara Única da Comarca de Amarante.
25/09/2019 22:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 22:37

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2019 11:10

Juntada de Petição de contestação
31/07/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 13:51

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2019 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 13:14

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 26/09/2019 08:45 Vara Única da Comarca de Amarante.
02/04/2019 14:43

Juntada de Petição de contestação
18/03/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:39

Conclusos para despacho
15/03/2019 13:39

Juntada de Certidão
15/03/2019 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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