23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802842-72.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: FRANCISCA GARDENIA DE JESUS, GUSTAVO VIEIRA DE ALENCARINTERESSADO: ERIZANE RODRIGUES VERAS DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre petição, id 73815859, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802842-72.2022.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: FRANCISCA GARDENIA DE JESUS, GUSTAVO VIEIRA DE ALENCARINTERESSADO: ERIZANE RODRIGUES VERAS DESPACHO Indefiro o pedido, id 72801094, pois entendo que no cumprimento de sentença, prevalece o interesse do credor, que tem um título executivo judicial.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença .

Assim sendo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 7.105,22 (sete mil cento e cinco reais e vinte e dois centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 3 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
10/12/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:09

Baixa Definitiva
10/12/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/12/2024 15:09

Transitado em Julgado em 18/10/2024
10/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo de ERIZANE RODRIGUES VERAS em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:43

Juntada de Petição de outras peças
23/09/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 18:09

Juntada de petição
16/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:25

Conhecido o recurso de ERIZANE RODRIGUES VERAS - CPF: *20.***.*09-90 (RECORRENTE) e não-provido
10/09/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/08/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:24

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/08/2024 10:01

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
06/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2023 09:13

Recebidos os autos
16/10/2023 09:13

Conclusos para Conferência Inicial
16/10/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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