17/06/2025 07:18

Decorrido prazo de JOÃO DE OLIVEIRA CASTRO em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:18

Decorrido prazo de JOSE GONÇALO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:46

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000384-33.2013.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reivindicação] AUTOR: RAIMUNDO GONCALO DOS SANTOS e outros REU: JOÃO DE OLIVEIRA CASTRO DECISÃO Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por RAIMUNDO GONÇALO DOS SANTOS e JOSÉ GONÇALO DOS SANTOS em face de JOÃO DE OLIVEIRA CASTRO, cujo trâmite processual está em fase de produção de provas.

Conforme se verifica nos autos, a parte ré apresentou contestação tempestivamente, conforme certidão de ID 43927453.

Instadas a especificar provas, a parte autora informou que pretende produzir exclusivamente prova testemunhal (ID 64011101), enquanto a parte ré requereu a produção de prova testemunhal e pericial (ID 64105591 e 66102494), alegando que a perícia se faz necessária para comprovar que: a) os autores não detêm a posse do imóvel há mais de 25 anos; b) a posse do réu é vintenária; e c) a área ocupada pelo réu não corresponde à descrita na petição inicial.

Na audiência realizada em 11/12/2024 (ID 68286544), o Juízo determinou o retorno dos autos para designação da perícia requerida.

Passo a decidir.

Considerando que o objeto da presente demanda é uma ação reivindicatória, que tem como pressupostos a comprovação da propriedade pelo autor, a individualização do bem e a posse injusta pelo réu, entendo pertinente o deferimento da prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que há controvérsia acerca dos limites do imóvel e da área efetivamente ocupada pelo demandado.

A perícia, no caso em questão, é essencial para esclarecer se a área ocupada pelo réu corresponde àquela descrita nos documentos de propriedade apresentados pelos autores, bem como para verificar os limites e confrontações do imóvel objeto da lide, elementos imprescindíveis para o julgamento da demanda.

Ante o exposto, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré.

Para tanto, nomeio o perito judicial, independentemente de termo de compromisso, JOSÉ CRISÓSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, engenheiro agrônomo, CREA-2587-D 9ª Região, endereço Rua Acésio do Rego Monteiro, 1545, Ininga, Cep: 64.049-610 Teresina-PI, Fone: (86) 32335085, e-mail: [email protected], já cadastrado no sistema do CEPTEC deste e.

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para realizar perícia e esclarecer se a área ocupada pelo réu corresponde àquela descrita nos documentos de propriedade apresentados pelos autores, bem como para verificar os limites e confrontações do imóvel objeto da lide, elementos imprescindíveis para o julgamento da demanda.

Notifique-se da nomeação, o perito, o qual apresentará em 5 (cinco) dias a proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os honorários periciais serão arcados pela parte ré, que requereu a produção da prova, devendo ser depositados em conta judicial no prazo de 10 (dez) dias após a apresentação da proposta pelo perito e homologação pelo juízo.

Após a realização do depósito, INTIME-SE o perito para designar data, horário e local para início dos trabalhos periciais.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para início dos trabalhos.

Após a realização de todas as diligências, com o retorno da perícia e das respostas aos ofícios, dê-se vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias e, após, voltem-me conclusos.

Diligências necessárias.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II-PI, em substituição
21/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:08

Outras Decisões
12/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE GONÇALO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:14

Decorrido prazo de JOSE GONÇALO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:14

Decorrido prazo de JOÃO DE OLIVEIRA CASTRO em 27/06/2024 23:59.
15/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
15/06/2024 07:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:38

Decorrido prazo de JOSE GONÇALO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALO DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
26/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALO DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
17/06/2022 00:24

Decorrido prazo de JOSE GONÇALO DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
13/05/2022 09:03

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:03

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:02

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2022 10:20 1ª Vara da Comarca de Pedro II.
13/05/2022 09:00

Juntada de ata da audiência
11/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
24/04/2022 13:09

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:41

Audiência Conciliação designada para 12/05/2022 10:20 1ª Vara da Comarca de Pedro II.
01/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 06:58

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2020 18:57

Conclusos para despacho
27/10/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 09:20

Distribuído por sorteio
26/10/2020 15:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/08/2019 08:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2019 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 09:06

[ThemisWeb] Audiência conciliação não-realizada para 2019-07-26 09:06 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
21/06/2019 11:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/06/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-04.
03/06/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2019 12:58

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2019-06-26 12:30 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.
03/06/2019 12:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/05/2018 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 12:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-18.
17/04/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2018 07:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/04/2018 07:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 13:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/10/2016 11:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/04/2016 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/08/2015 16:12

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/015 04:08, sala de audiências.
12/08/2015 08:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2015 13:09

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/015 01:07, sala de audiências.
23/09/2014 08:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/07/2014 13:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/06/2014 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2014 13:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/05/2014 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/03/2014 15:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/05/2013 13:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/05/2013 16:34

Distribuído por sorteio
06/05/2013 16:34

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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