17/06/2025 07:18

Decorrido prazo de LUIS LOPES DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:32

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800177-41.2020.8.18.0037 (J) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LUIS LOPES DE SOUSA SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra LUIS LOPES DE SOUSA.

Da análise dos autos, constata-se que a parte foi citada, contudo, não houve pagamento, nem mesmo localização de bens desde 04/06/2020 (id 10081264), com ciência do exequente em 24/08/2020 (id 11497689).

Pesquisa SISBAJUD e RENAJUD infrutífera em 22/06/2020 (id 10387901).

Necessário relatório.

Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de nota de crédito rural, o prazo prescricional é de 03 anos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APELAÇÃO CÍVEL .

NOTA DE CRÉDITO RURAL.

PRESCRIÇÃO TRIENAL.

ART. 60 DO DECRETO-LEI Nº 167/1967 C/C ART . 70 DO DECRETO Nº 57.663/1966.

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO QUE SE INICIA COM A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

INTELIGÊNCIA DO ART . 1.056 C/C 924, V, DO CPC.

DEFERIDAS AS SUSPENSÕES COM BASE NA LEI Nº 13.340/2016 E EM SUAS ALTERAÇÕES, ALÉM DA SUSPENSÃO DE 1 (UM) ANO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, ART . 921, III, § 1º, DO CPC, O PRAZO PARA O CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO PASSOU A FLUIR SOMENTE EM DEZEMBRO DE 2020.

AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR.

INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA .

SENTENÇA ANULADA.

RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. (TJ-AL - Apelação Cível: 0000019-63.2011.8.02 .0042 Coruripe, Relator.: Des.

Orlando Rocha Filho, Data de Julgamento: 03/04/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/04/2024) Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, em 24/08/2020, informando que não foram localizados bens à penhora (ID 11497689), paralisou-se a demanda executiva por inércia da parte exequente, denotando-se o decurso do prazo prescricional após ter transcorrido o período de três anos de sobrestamento do feito.

Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, e art. 60 do decreto-lei nº 167/1967 c/c art . 70 do decreto nº 57.663/1966.

Sem condenação ao pagamento de custas.

P.

R.

I.

AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
22/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:47

Declarada decadência ou prescrição
29/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:52

Juntada de Petição de documentos
22/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:57

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 21:14

Conclusos para despacho
30/08/2021 21:13

Juntada de Certidão
03/03/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/07/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:31

Decorrido prazo de LUIS LOPES DE SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.
01/11/2020 01:49

Decorrido prazo de LUIS LOPES DE SOUSA em 28/07/2020 23:59:59.
25/08/2020 11:51

Conclusos para despacho
24/08/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 11:33

Conclusos para despacho
14/08/2020 11:32

Juntada de Certidão
22/07/2020 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 07:46

Juntada de Petição de diligência
20/07/2020 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2020 07:57

Expedição de Mandado.
22/06/2020 14:32

Juntada de informação
22/06/2020 14:31

Juntada de informação
22/06/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 22:27

Conclusos para despacho
16/06/2020 08:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 19:23

Conclusos para despacho
04/06/2020 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2020 07:33

Juntada de Petição de diligência
22/05/2020 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2020 12:54

Expedição de Mandado.
28/02/2020 11:39

Conclusos para despacho
28/02/2020 11:39

Juntada de Certidão
31/01/2020 10:20

Distribuído por sorteio
31/01/2020 10:20

Juntada de Petição de petição inicial
31/01/2020 10:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000196-20.2005.8.18.0033

Fazenda Publica do Estado do Piaui

Lina Carvalho dos Santos Brito - ME

Advogado: Maria do Carmo de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/06/2014 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0829806-37.2023.8.18.0140

Eugenia Francisca de Carvalho

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/12/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0756070-47.2025.8.18.0000

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Rosely Modesto Silva

Advogado: Nina Rafaelle Modesto Guimaraes Lisboa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/05/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0815046-20.2022.8.18.0140

Go Comercio de Artigos Eletronicos e Ace...

Estado do Piaui

Advogado: Danilo Andrade Maia

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/04/2022 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0815046-20.2022.8.18.0140

Go Comercio de Artigos Eletronicos e Ace...

Estado do Piaui

Advogado: Danilo Andrade Maia

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/01/2024 13:17

Exibir Processo