TJPI - 0000019-92.2020.8.18.0142

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Batalha

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA DE LOURDES MARQUES SOUSA

CPF *53.***.*40-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILNARIA ALVES PONTES

CPF *56.***.*27-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/11/2022 11:42

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 11:42

Baixa Definitiva
11/11/2022 11:42

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:08

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:58

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:27

Distribuído por dependência
28/03/2022 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/03/2022 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
28/03/2022 11:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/03/2022 08:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/03/2022 05:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
18/03/2022 07:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 07:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/03/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-03-10.
10/03/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-10
10/03/2022 00:00

Edital

SENTENÇA - JECC BATALHA - SEDE Processo nº 0000019-92.2020.8.18.0142 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BATALHA/PI Advogado(s): Autor do fato: FRANCISCA DE LOURDES MARQUES SOUSA Advogado(s): (...) Ante o exposto, considerando o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo de transação penal pela autora do fato, Sra.

FRANCISCA DE LOURDES MARQUES SOUSA, conforme certificado às fls. 44, declaro EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, na forma do art. 76, §4°, da Lei n. 9.099/95, determinando, desta forma, o arquivamento dos autos, devendo apenas constar o registro do seu nome tão-somente para inviabilizar nova utilização dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais nos próximos 05 (cinco) anos. (...)
09/03/2022 14:00

[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/01/2022 10:50

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
24/01/2022 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
24/01/2022 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/01/2022 14:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/01/2022 08:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/01/2022 13:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/01/2022 13:43

[ThemisWeb] Juntada de Informações
07/01/2022 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/11/2021 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
16/11/2021 07:31

[ThemisWeb] Juntada de Informações
11/10/2021 08:22

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/09/2021 12:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/08/2021 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Informações
05/07/2021 11:36

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
04/06/2021 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Informações
20/05/2021 08:14

[ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2021 08:04

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/04/2021 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/03/2021 09:54

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2021-03-04 11:20 FÓRUM DE BATALHA/PI.
05/03/2021 11:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
08/02/2021 08:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2021 08:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/01/2021 13:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
29/01/2021 13:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/01/2021 13:24

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2021-03-04 10:45 FÓRUM DE BATALHA/PI.
29/01/2021 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2021 08:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/09/2020 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/07/2020 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
06/07/2020 08:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/06/2020 17:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/06/2020 08:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
22/06/2020 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/06/2020 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/06/2020 10:44

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
22/06/2020 10:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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