TJPI - 0002713-41.2000.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES CASTELO BRANCO SOARES

CPF *99.***.*92-00

Advogados

JOFFRE DO REGO CASTELLO BRANCO NETO

OAB: 4528/PI

CPF *26.***.*29-22

Polo Passivo

Partes

VANIA MARIA NUNES DE CARVALHO PRADO CASTELLO BRANCO

CPF *45.***.*83-20

Advogados

KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA

OAB: 1093/PI

CPF *66.***.*42-20

JOSE ALBERTO GUERRA PIRES DE CARVALHO

OAB: 9423/PI

CPF *66.***.*69-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 06:37

    Decorrido prazo de VANIA MARIA NUNES DE CARVALHO PRADO CASTELLO BRANCO em 30/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 01:42

    Publicado Citação em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002713-41.2000.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES CASTELO BRANCO SOARESREU: VANIA MARIA NUNES DE CARVALHO PRADO CASTELLO BRANCO DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS movida por MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES CASTELO BRANCO SOARES em face de VANIA MARIA NUNES DE CARVALHO PRADO CASTELLO BRANCO, todos qualificados para os termos da presente ação.

    Houve o óbito da requerente, subsistindo o pedido de habilitação dos demais herdeiros, com a juntada dos respectivos documentos comprobatórios.

    Ora, a regra do art. 110, do CPC “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2º”.

    O art. 1.572 do Código Civil diz que é imediata a transferência dos direitos e obrigações do falecido aos seus herdeiros e sucessores, isto não se dá no plano processual, sendo necessária a habilitação (art. 1055), e a constituição de novo advogado, pois o mandato do anterior a morte extinguira (Código Civil, art.1316, II)”.

    A função da habilitação é recompor a relação processual, a fim de que possa continuar o processo interrompido pela morte da parte ou do procurador.

    Tenho que inexiste necessidade de dilação probatória para habilitação, já que a prova documental apresentada se mostra suficiente para recompor a relação processual.

    Determino a citação dos réus para, no prazo de 05 dias, apresentar contestação à habilitação.

    Registro, por oportuno, que a matéria de defesa deverá se restringir à ausência de qualidade dos sucessores dos autores.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 31 de outubro de 2024.

    Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 21/05/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 16:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2025 13:21

    Decorrido prazo de VANIA MARIA NUNES DE CARVALHO PRADO CASTELLO BRANCO em 24/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2024 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:15

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 15/07/2024 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2024 17:46

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 18/12/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 04:36

    Decorrido prazo de VANIA MARIA NUNES DE CARVALHO PRADO CASTELLO BRANCO em 13/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 04:08

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 19/06/2023 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 05:02

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES CASTELO BRANCO SOARES em 08/05/2023 23:59.

  • 03/04/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de VANIA MARIA NUNES DE CARVALHO PRADO CASTELLO BRANCO em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de VANIA MARIA NUNES DE CARVALHO PRADO CASTELLO BRANCO em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de VANIA MARIA NUNES DE CARVALHO PRADO CASTELLO BRANCO em 31/01/2022 23:59.

  • 13/01/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 09:29

    Distribuído por dependência

  • 07/12/2020 08:31

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 08:30

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 15:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/07/2019 12:19

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 12:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-28.

  • 27/02/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/02/2019 08:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 13:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/06/2017 09:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 09:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 13:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 13:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 11:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2016 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2016 09:34

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 09:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/01/2016 13:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/12/2015 13:38

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/015 01:12, sala de audiências.

  • 04/11/2015 09:37

    Publicado Outros documentos em 2015-11-04.

  • 28/10/2015 10:03

    Publicado Outros documentos em 2015-10-28.

  • 28/09/2015 14:08

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/015 02:09, sala de audiências.

  • 24/09/2015 08:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 09:24

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/015 09:08, sala de audiências.

  • 06/08/2015 09:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2015 12:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 11:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2015 12:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2014 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2014 13:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/10/2014 13:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/10/2014 13:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/10/2014 13:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/08/2014 10:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 08:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/08/2014 12:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2014 11:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/08/2014 11:29

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2014 15:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2014 14:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/08/2014 11:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2014 11:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/06/2014 19:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2014 08:47

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/04/2014 17:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2014 17:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/04/2014 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 21/03/2014 13:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2014 12:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/03/2014 12:07

    Publicado Outros documentos em 2014-03-13.

  • 11/03/2014 11:26

    Publicado Outros documentos em 2014-03-11.

  • 20/02/2014 15:29

    Publicado Outros documentos em 2014-02-20.

  • 20/02/2014 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2014 14:55

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/014 02:02, sala de audiências.

  • 04/12/2013 12:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2013 12:39

    Publicado Outros documentos em 2013-12-04.

  • 21/11/2013 11:32

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2013 11:51

    Publicado Outros documentos em 2013-11-20.

  • 20/11/2013 09:24

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/013 09:11, sala de audiências.

  • 20/11/2013 09:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/11/2013 11:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2013 11:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/11/2013 11:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2013 11:32

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2013 13:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2013 15:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/04/2013 09:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 17:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2012 13:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/08/2010 11:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 08:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/08/2010 11:52

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/010 11:08, sala de audiências.

  • 23/07/2010 11:38

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2010 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/03/2010 13:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2010 13:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/07/2009 10:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/07/2009 10:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/07/2009 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/05/2009 09:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2009 08:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/02/2009 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/10/2005 08:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/10/2005 08:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/06/2005 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 11/05/2005 09:36

    Publicado Outros documentos em 2005-05-11.

  • 09/05/2005 11:16

    Publicado Outros documentos em 2005-05-09.

  • 25/04/2005 10:21

    Publicado Outros documentos em 2005-04-25.

  • 25/04/2005 10:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/11/2004 12:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/11/2004 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2004 09:24

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2004 09:24

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/05/2003 00:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2003 00:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/03/2003 00:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2003 00:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/01/2003 00:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2002 00:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 18/10/2001 00:10

    Publicado Outros documentos em 2001-10-18.

  • 08/10/2001 00:09

    Publicado Outros documentos em 2001-10-08.

  • 27/09/2001 00:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2001 00:07

    Publicado Outros documentos em 2001-07-05.

  • 10/05/2001 00:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 10/05/2001 00:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 28/08/2000 00:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2000 00:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 28/04/2000 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2000

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800320-51.2022.8.18.0169

Altino Marcos de Aquino Vieira

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/02/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0803546-16.2024.8.18.0033

Edmilson de Araujo Freitas

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/11/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0804262-78.2023.8.18.0065

Eliane Uchoa Pinto

Municipio de Pedro Ii

Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/09/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0804262-78.2023.8.18.0065

Municipio de Pedro Ii

Eliane Uchoa Pinto

Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/09/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0706703-98.2018.8.18.0000

Rosemary Rufino

Estado do Piaui

Advogado: Hernan Alves Viana

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 09:54

Exibir Processo