TJPI - 0000094-05.2018.8.18.0142

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Batalha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO LUSTOSA CAVALCANTE

CPF *66.***.*24-04

JOSE GRACIA LUSTOSA GOMES

CPF *75.***.*95-53

JOSE CARREIRO GOMES VARAO NETO

CPF *67.***.*30-14

Advogados

JAMYLE GOMES DE CASTRO

OAB: 21639/PI

CPF *66.***.*80-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A ADMINISTRACAO PUBLICA E A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 13:16

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 03:18

    Decorrido prazo de JOSE GRACIA LUSTOSA GOMES em 24/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:35

    Expedição de Alvará.

  • 09/07/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2024 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 20:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 10:39

    Processo Reativado

  • 30/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 10:53

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 10:25

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 04/07/2023 03:29

    Decorrido prazo de JOSE GRACIA LUSTOSA GOMES em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 20:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:41

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 08/12/2022 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:47

    Distribuído por dependência

  • 16/05/2022 08:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 16/05/2022 08:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/04/2022 08:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/04/2022 10:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/04/2022 09:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/03/2022 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 11:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/03/2022 08:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 08:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:06

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 08:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/03/2022 08:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/03/2022 09:57

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 09:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 09:54

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 09:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-03-10.

  • 10/03/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-10

  • 10/03/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA - JECC BATALHA - SEDE     Processo nº 0000094-05.2018.8.18.0142 Classe: Termo Circunstanciado Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA Advogado(s): Autor do fato: JOÃO ANTONIO LUSTOSA CAVALCANTE, JOSE GRACIA LUSTOSA GOMES, JOSE CARREIRO GOMES VARÃO NETO Advogado(s):   (...)    Ante o exposto, considerando o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo de transação penal, conforme certificado às fls. 62, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos Srs.

    JOÃO ANTONIO LUSTOSA CAVALCANTE e JOSE CARREIRO GOMES VARÃO NETO, na forma do art. 76, §4°, da Lei n. 9.099/95, determinando, desta forma, o arquivamento dos autos em relação a eles, devendo apenas constar o registro dos seus nomes tão-somente para inviabilizar nova utilização dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais nos próximos 05 (cinco) anos. (...)

  • 09/03/2022 14:12

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 11/01/2022 08:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 07/01/2022 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 07/01/2022 12:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/12/2021 20:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/12/2021 20:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/12/2021 09:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/12/2021 08:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 08:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 11:27

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 10:30

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 09:42

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 09:29

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 13:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 12:02

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 23/08/2019 08:36

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-08-08 13:10 Forúm de Batalha - Pi.

  • 24/07/2019 13:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/07/2019 11:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/06/2019 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/06/2019 08:18

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-08-08 13:00 Forúm de Batalha - Pi.

  • 24/06/2019 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 10:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 10:33

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 12:58

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 08:57

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 13:44

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2018-12-06 10:00 Forúm de Batalha - Pi.

  • 07/12/2018 13:43

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 05/12/2018 08:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 04/12/2018 09:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/12/2018 16:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/11/2018 09:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 06/11/2018 09:05

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2018 11:22

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2018-12-06 10:00 Forúm de Batalha - Pi.

  • 26/10/2018 13:03

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 13:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 13:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 13:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 13:38

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2018 13:38

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 10:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 10:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/08/2018 07:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/08/2018 11:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/08/2018 09:37

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 13/08/2018 09:37

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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