02/07/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão de custas
18/06/2025 18:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
27/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:20

Baixa Definitiva
27/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:58

Baixa Definitiva
26/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:46

Expedição de Alvará.
24/05/2025 03:21

Publicado Sentença em 22/05/2025.
24/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
21/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800722-61.2024.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] AUTOR: DIOCLIDIO RIBEIRO ALVES REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com danos morais em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos.

As partes processuais firmaram acordo para encerramento da lide, conforme ID 70350327.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 70350327), cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se o alvará, em favor da parte autora, para levamento da quantia depositada em juízo, como informado no ID 70947665.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Na hipótese, ante a transação e nada tendo as partes disposto, condeno o autor e o promovido a pagar as custas processuais (50% para cada parte), nos termos dos § 2º do art. 90 do NCPC, ressalvando-se, entretanto, quanto a parte autora, o disposto no art. 98, § 3º, já que beneficiária da gratuidade da justiça.

Expeça-se o boleto para pagamento da parcela que cabe ao demandado das custas processuais, o qual deve ser intimado para faze-lo em 10 dias.

Não ocorrendo o pagamento nesse prazo, dê-se ciência ao FERMOJUPI para adoção das providências cabíveis.

Após, arquivem-se com a devida baixa dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 20 de maio de 2025.

DANIEL SAULO RAMOS DUTRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
20/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:41

Homologada a Transação
17/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 11:45

Juntada de Petição de termo de acordo
08/01/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIOCLIDIO RIBEIRO ALVES - CPF: *64.***.*30-59 (AUTOR).
10/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:01

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 07:03

Conclusos para despacho
01/05/2024 07:03

Expedição de Certidão.
01/05/2024 07:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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