TJPI - 0758696-78.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

ALAILSON RIBEIRO DA SILVA

CPF *55.***.*79-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 22:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2022 22:10

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2022 22:10

    Juntada de comprovante

  • 12/04/2022 22:01

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 31/03/2022 00:01

    Decorrido prazo de ALAILSON RIBEIRO DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 10:59

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 10:59

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2022 10:46

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0758696-78.2021.8.18.0000 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0758696-78.2021.8.18.0000  ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Manoel Emídio/ Vara única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes APELANTE: Alailson Ribeiro Da Silva ADVOGADO: Fredison de Sousa Costa (OAB/PI nº 2.767) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí   EMENTA   APELAÇÃO CRIMINAL.

    ESTUPRO.

    DA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL.

    PRELIMINAR AFASTADA.

    MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS.   PALAVRA DA VÍTIMA.

    ESPECIAL RELEVÂNCIA.

    CONTEXTO PROBATÓRIO FORTE E ROBUSTO.

    APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.  1.

    O exame técnico não provoca o convencimento do juiz de maneira isolada, sendo, inclusive, prescindível para comprovar a materialidade delitiva nos crimes de estupro.

    Soma-se a isso o fato de que o réu não negou ter mantido relação sexual com a vítima.

    Além disso, não se vislumbra nenhuma ilegalidade patente apta a gerar nulidade na perícia e nem necessidade de esclarecimentos, vez que, conforme histórico do laudo pericial, a ofendida foi examinada no dia 18/04/2013, às 20:22h, ou seja, em menos de 24h após o crime, apresentando “escoriações na perna esquerda e hiperemia vaginal, compatíveis com violência física e prática sexual recente, respectivamente”, e, portanto, em plena consonância com as declarações da vítima e com os demais elementos probatórios.

    Dessa forma, rejeito a preliminar de nulidade suscitada.   2. No caso em análise, a materialidade relatada na exordial acusatória vem positivada através dos Laudos Periciais de conjunção carnal e lesão corporal (Id.

    Num. 4928600 - Pág. 41/43) produzidos no mesmo dia do fato, atestando que a ofendida apresentava “escoriações na perna esquerda e hiperemia vaginal, compatíveis com violência física e prática sexual recente, respectivamente”, além da prova oral produzida.  Vê-se, pois, que se, por um lado, a versão da vítima foi única, firme e coerente – tanto na fase inquisitória quanto na judicial –, encontrando respaldo em outros elementos de prova, notadamente, nos depoimentos de testemunhas e no laudo pericial de conjunção carnal,

    por outro lado, conforme bem salientado pelo Magistrado a quo, as versões do réu se revelaram contraditórias nas duas oportunidades em que foi ouvido.

    Saliento que o depoimento da vítima possui peso significativo em delitos desta natureza, já que não se verifica qualquer motivação desta em realizar uma falsa imputação contra o réu e pelo fato de que normalmente ocorrem às escondidas, mostrando-se suficientes à comprovação do crime desta espécie, especialmente quando corroboradas pelo restante da prova colhida.

    Assim, havendo provas contundentes e harmônicas acerca da materialidade e da autoria delitiva, entendo que não merece reforma o julgado hostilizado. 3. Recurso conhecido e improvido.             ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos".                           SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de onze aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.           

  • 07/03/2022 17:57

    Conhecido o recurso de ALAILSON RIBEIRO DA SILVA - CPF: *55.***.*79-07 (APELANTE) e não-provido

  • 22/02/2022 15:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 04/02/2022 12:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/02/2022 14:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/01/2022 11:44

    Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 31/01/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 12:08

    Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

  • 22/09/2021 16:39

    Conclusos para o Relator

  • 21/09/2021 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 14:10

    Expedição de notificação.

  • 03/09/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:26

    Conclusos para o relator

  • 03/09/2021 10:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/09/2021 10:26

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

  • 01/09/2021 10:44

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 31/08/2021 10:07

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 31/08/2021 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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