27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0837024-58.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: GENI DE ARAUJO VIANA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por GENI DE ARAUJO VIANA E SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 20 de maio de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
23/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 03:35

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 08:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
21/05/2023 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
28/09/2022 11:10

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
17/07/2022 20:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.
30/05/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
17/11/2021 10:55

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:54

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:53

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:19

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:31

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:31

Juntada de Certidão
09/09/2021 11:29

Juntada de Certidão
03/09/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2021 23:59.
12/08/2021 12:01

Juntada de Petição de certidão
20/05/2021 09:52

Juntada de Certidão
16/04/2021 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 11:41

Juntada de contrafé eletrônica
15/12/2020 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:25

Conclusos para despacho
15/10/2020 11:36

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 20:39

Outras Decisões
23/07/2020 11:30

Conclusos para julgamento
21/07/2020 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 05:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.
07/07/2020 13:28

Conclusos para despacho
07/07/2020 13:27

Juntada de Certidão
27/05/2020 22:54

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 23:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 19:40

Conclusos para despacho
01/04/2020 17:12

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 10:13

Juntada de Petição de contestação
12/03/2020 13:59

Audiência conciliação realizada para 09/03/2020 09:10 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
12/03/2020 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 23:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
12/01/2020 00:28

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 17:00

Audiência conciliação designada para 09/03/2020 09:10 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
10/01/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 14:00

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:00

Juntada de Certidão
19/12/2019 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800966-42.2023.8.18.0164

Bmz Soul LTDA

Bmz Administradora de Franchising LTDA

Advogado: Marcelo Poli

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/04/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0803315-66.2022.8.18.0030

Jose Valerio da Silva

Banco Pan

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/11/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0823460-02.2025.8.18.0140

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco Anderson Costa de Oliveira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/05/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800895-24.2020.8.18.0074

Banco do Nordeste do Brasil SA

David Procopio dos Santos

Advogado: Josue Silva Neves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2020 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800895-24.2020.8.18.0074

Banco do Nordeste do Brasil SA

David Procopio dos Santos

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/06/2025 11:29

Exibir Processo