22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de IND E COM DE PROD FARM E COSM BRASIL CENTRAL LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000635-18.2017.8.18.0063 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DOMINGAS VELOSO DA SILVA REU: IND E COM DE PROD FARM E COSM BRASIL CENTRAL LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização por danos, ajuizada por MARIA DOMINGAS VELOSO DA SILVA em face de GRIFFIN – Indústria e Comercio de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Brasil Central - LTDA, ambos qualificados na inicial.

Afirma o autor que em janeiro de 2017 comprou shampoo e condicionador da linha Griffin Cosméticos.

E ao realizar o procedimento capilar começou a sentir ardência, causando queimação e os cabelos começaram a cair.

Por fim requereu a procedência da ação no intuito de condenar o réu ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos.

Acostou documentos aos autos.

A requerida não foi localizada nas diligências realizadas.

A parte autora foi devidamente intimada para informar ao Juízo se tinha interesse no prosseguimento do feito, dado o transcurso do lapso temporal entre a presente data e o ajuizamento da ação, sob pena de extinção, tendo deixado transcorrer in albis o prazo que lhe concedido, conforme certidão de ID 72014379. É o relato do necessário.

Passo a fundamentar e a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando-se os autos, verifico ser o caso de julgamento conforme o estado do processo, para sua extinção, com fulcro no artigo 354, CPC.

Como se sabe, o processo desenvolve-se por impulso oficial, entretanto, é necessário que as partes promovam os atos necessários para que o feito tenha prosseguimento.

No caso em apreço, verifica-se que após a citação infrutífera da parte requerida, cumpridas as formalidades legais, a autora foi intimada, através de seu patrono constituído, para se manifestar e requerer o que entender ser de direito, mantendo-se inerte.

Eis a redação do dispositivo legal: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Observa-se, portanto, que a parte autora foi intimada regularmente da não citação da requerida, bem como para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, mantendo-se em silêncio.

Ora, cabe a parte interessada se manifestar no feito sempre que for instada a fazê-lo.

Se, porventura, estava no aguardo de negociação do débito ou em diligências próprias, deveria esclarecer ao juízo.

Assim, descumprindo a autora os deveres e ônus processuais a seu encargo, qual seja, manifestar-se nos autos quando o juízo lhe exigir para promover os atos que lhe couberem, o ordenamento processual admite a extinção do feito, sem resolução do mérito, por restar caracterizado o abandono da causa, estando o feito paralisado, por desídia, há muito mais que 30 (trinta) dias, pelo que se conclui o desinteresse na causa.

Saliente-se que não se trata o caso de aplicação da Súmula 240, STJ, uma vez que não houve a estabilização da demanda, sendo, por isso, dispensável a intimação do requerido acerca do abandono.

DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do abandono da causa pela autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

AMARANTE-PI, 13 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
26/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:41

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS VELOSO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000635-18.2017.8.18.0063 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DOMINGAS VELOSO DA SILVA REU: IND E COM DE PROD FARM E COSM BRASIL CENTRAL LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização por danos, ajuizada por MARIA DOMINGAS VELOSO DA SILVA em face de GRIFFIN – Indústria e Comercio de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Brasil Central - LTDA, ambos qualificados na inicial.

Afirma o autor que em janeiro de 2017 comprou shampoo e condicionador da linha Griffin Cosméticos.

E ao realizar o procedimento capilar começou a sentir ardência, causando queimação e os cabelos começaram a cair.

Por fim requereu a procedência da ação no intuito de condenar o réu ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos.

Acostou documentos aos autos.

A requerida não foi localizada nas diligências realizadas.

A parte autora foi devidamente intimada para informar ao Juízo se tinha interesse no prosseguimento do feito, dado o transcurso do lapso temporal entre a presente data e o ajuizamento da ação, sob pena de extinção, tendo deixado transcorrer in albis o prazo que lhe concedido, conforme certidão de ID 72014379. É o relato do necessário.

Passo a fundamentar e a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando-se os autos, verifico ser o caso de julgamento conforme o estado do processo, para sua extinção, com fulcro no artigo 354, CPC.

Como se sabe, o processo desenvolve-se por impulso oficial, entretanto, é necessário que as partes promovam os atos necessários para que o feito tenha prosseguimento.

No caso em apreço, verifica-se que após a citação infrutífera da parte requerida, cumpridas as formalidades legais, a autora foi intimada, através de seu patrono constituído, para se manifestar e requerer o que entender ser de direito, mantendo-se inerte.

Eis a redação do dispositivo legal: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Observa-se, portanto, que a parte autora foi intimada regularmente da não citação da requerida, bem como para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, mantendo-se em silêncio.

Ora, cabe a parte interessada se manifestar no feito sempre que for instada a fazê-lo.

Se, porventura, estava no aguardo de negociação do débito ou em diligências próprias, deveria esclarecer ao juízo.

Assim, descumprindo a autora os deveres e ônus processuais a seu encargo, qual seja, manifestar-se nos autos quando o juízo lhe exigir para promover os atos que lhe couberem, o ordenamento processual admite a extinção do feito, sem resolução do mérito, por restar caracterizado o abandono da causa, estando o feito paralisado, por desídia, há muito mais que 30 (trinta) dias, pelo que se conclui o desinteresse na causa.

Saliente-se que não se trata o caso de aplicação da Súmula 240, STJ, uma vez que não houve a estabilização da demanda, sendo, por isso, dispensável a intimação do requerido acerca do abandono.

DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do abandono da causa pela autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

AMARANTE-PI, 13 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
23/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS VELOSO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS VELOSO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:00

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/11/2020 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2020 13:16

Expedição de Mandado.
29/09/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 12:41

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:22

Distribuído por sorteio
29/09/2020 08:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/09/2020 08:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/11/2019 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/11/2019 10:04

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/03/2018 20:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/02/2018 13:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 11:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/11/2017 11:09

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
17/11/2017 11:09

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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