TJPI - 0761701-11.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 41.263.856/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 08:36

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2022 08:35

    Transitado em Julgado em 03/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 02/05/2022 23:59.

  • 28/03/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 20:09

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2022 20:09

    Expedição de intimação.

  • 09/03/2022 11:33

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0761701-11.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0761701-11.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Juliano de Oliveira Leonel (Defensor Público) PACIENTE: Ezequiel da Silva Rodrigues   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    ROUBO MAJORADO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA.

    APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

    INVIABILIDADE.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.  ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARACER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A gravidade concreta do crime (roubo, supostamente praticado pelo paciente, em concurso de pessoas, contra vítima menor de idade) e o fato do acusado possuir outros registros criminais justificam a prisão preventiva como forma de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    Havendo necessidade de se decretar a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 3.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior".                                  SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de dezoito aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.       

  • 08/03/2022 05:21

    Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 41.***.***/0001-37 (IMPETRANTE)

  • 03/03/2022 12:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 22/02/2022 08:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/02/2022 00:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 13:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/02/2022 15:32

    Conclusos para o Relator

  • 19/01/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 14:27

    Expedição de notificação.

  • 13/01/2022 14:24

    Juntada de informação

  • 12/01/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2021 18:55

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2021 18:12

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2021 12:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2021 09:43

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 14/12/2021 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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