27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804884-60.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: JOAO FRANCISCO BORGES INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Nos presentes autos, as partes firmaram acordo extrajudicial em sessão específica, conforme ID 69080626.

Não há óbice à autocomposição, eis que a ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado – disponível, portanto.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC/15.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se, após, arquive-se.

Teresina - PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC ZONA LESTE 1 ANEXO II
23/05/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:51

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:17

Homologada a Transação
05/03/2025 03:09

Conclusos para julgamento
05/03/2025 03:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 03:44

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO BORGES em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:02

Execução Iniciada
27/09/2024 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 12:02

Transitado em Julgado em 20/09/2024
27/09/2024 11:45

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
20/09/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:15

Conclusos para julgamento
24/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
24/04/2024 06:04

Juntada de Petição de documentos
23/04/2024 09:49

Juntada de Petição de documentos
19/04/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:20

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/12/2023 16:11

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
14/12/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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