TJPI - 0000154-83.2019.8.18.0031
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 12:56
Baixa Definitiva
-
25/04/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 13:08
Juntada de Certidão de objeto e pé
-
28/01/2025 03:47
Decorrido prazo de ANA PAULA MAURICIO GONDIM em 27/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2024 11:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/12/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:46
Processo Desarquivado
-
24/10/2024 11:46
Processo Reativado
-
24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:23
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 11:23
Baixa Definitiva
-
22/10/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 11:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/10/2024 12:18
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 12:16
Processo Reativado
-
14/10/2024 12:16
Processo Desarquivado
-
30/09/2024 14:43
Juntada de informação
-
10/09/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2024 12:57
Baixa Definitiva
-
26/08/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 13:12
em cooperação judiciária
-
22/08/2024 13:12
Expedição de Alvará.
-
22/08/2024 10:36
Juntada de comprovante
-
05/08/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 20:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/07/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 12:36
Processo Desarquivado
-
31/07/2024 12:36
Processo Reativado
-
22/07/2024 11:49
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 13:41
Baixa Definitiva
-
15/07/2024 19:18
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 10:00
Processo Desarquivado
-
15/07/2024 10:00
Processo Reativado
-
13/07/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2024 10:59
Baixa Definitiva
-
13/07/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2024 10:59
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
11/07/2024 09:48
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 19:32
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2024 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 10:37
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 05/07/2024 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
-
05/07/2024 10:37
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
-
05/07/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 12:37
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2024 09:26
Juntada de Petição de comprovante
-
29/05/2024 12:44
Juntada de comprovante
-
29/05/2024 08:34
Juntada de Petição de comprovante
-
29/05/2024 08:31
Expedição de Carta precatória.
-
29/05/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 12:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/05/2024 12:04
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 05/07/2024 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
-
24/05/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 14:03
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 08:14
Audiência Preliminar realizada para 07/02/2024 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
-
07/02/2024 08:20
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 13:53
Juntada de informação
-
22/12/2023 08:47
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2023 10:47
Juntada de Petição de comprovante
-
30/11/2023 11:02
Juntada de comprovante
-
30/11/2023 10:47
Expedição de Carta precatória.
-
30/11/2023 10:28
Juntada de comprovante
-
30/11/2023 10:24
Expedição de Ofício.
-
30/11/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 09:35
Audiência Preliminar designada para 07/02/2024 10:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
-
27/03/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2022 07:47
Audiência Instrução designada para 22/03/2023 12:00 1ª Vara Criminal de Parnaíba.
-
10/03/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000154-83.2019.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA-PI Advogado(s): Réu: PAULO NÉLIO MOREIRA DE ANDRADE Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
09/03/2022 13:22
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 13:21
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 08:29
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 08:55
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
14/08/2021 09:57
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 11:17
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
24/05/2021 08:48
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 08:47
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
03/05/2021 16:23
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000154-83.2019.8.18.0031.5006
-
29/04/2021 12:13
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 12:13
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 12:13
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 09:45
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
30/09/2020 15:08
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
22/08/2020 20:34
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
17/06/2020 19:45
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
23/03/2020 08:37
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2020 09:18
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
21/10/2019 10:35
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 11:03
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 16:04
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
27/03/2019 13:34
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
27/03/2019 13:34
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/03/2019 08:44
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000154-83.2019.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2019 08:48
Mov. [26] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO HELIO MOREIRA DE ANDRADE
-
26/02/2019 10:28
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/02/2019 10:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
25/02/2019 13:50
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 13:50
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 13:49
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
20/02/2019 09:28
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/02/2019 12:25
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000154-83.2019.8.18.0031.5005
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19/02/2019 12:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000154-83.2019.8.18.0031.5003
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15/02/2019 10:09
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000154-83.2019.8.18.0031.5001
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12/02/2019 09:37
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Janio Valente Barreto. (Vista ao Ministério Público)
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04/02/2019 13:32
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/02/2019 15:20
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
01/02/2019 15:20
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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29/01/2019 13:40
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 13:40
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2019 13:37
Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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28/01/2019 13:36
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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28/01/2019 13:31
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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28/01/2019 12:27
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/01/2019 12:26
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/01/2019 12:23
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 28: 01/2019 12:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
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28/01/2019 11:53
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PAULO HELIO MOREIRA DE ANDRADE.
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28/01/2019 08:32
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 28: 01/2019 08:25 SALA DE AUDIÊNCIA.
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28/01/2019 08:20
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
28/01/2019 08:20
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2019
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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