TJPI - 0801772-21.2024.8.18.0042

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801772-21.2024.8.18.0042 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA, IRENE PINHEIRO DE ARAUJO ALVES EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial opostos por DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA e IRENE PINHEIRO DE ARAÚJO ALVES em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, nos autos do processo nº 0801772-21.2024.8.18.0042, em trâmite nesta 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, Piauí.

Os embargantes alegam, em síntese, excesso de execução, a necessidade de concessão da justiça gratuita, e a ausência de tentativa de negociação da dívida, requerendo, ao final, a suspensão da execução e a designação de audiência de conciliação (ID 64923620).

Alegam os embargantes que, devido a dificuldades financeiras decorrentes da paralisação de suas atividades comerciais e de problemas de saúde familiar, não conseguiram honrar o pagamento do contrato de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) referente à NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL Nº 138.2013.3727.6000, emitida em 22/10/2013, com vencimento final previsto para 22/10/2015.

Afirmam que a embargada não comprovou a notificação sobre a dívida e que o valor cobrado é excessivo, requerendo a produção de provas, especialmente a pericial contábil.

O benefício da justiça gratuita foi deferido aos embargantes (ID 65053342).

O embargado, devidamente intimado, não apresentou impugnação aos embargos (ID 67425109). É o relatório.

Decido.

O cerne da questão reside na análise da procedência das alegações dos embargantes quanto ao excesso de execução e à necessidade de suspensão da execução.

Compulsando os autos, verifica-se que os embargantes não lograram êxito em comprovar o alegado excesso de execução.

A simples alegação de dificuldades financeiras, decorrentes da paralisação das atividades comerciais (conforme documento 64923633) e dos alegados problemas de saúde enfrentados pela esposa do embargante, embora lamentáveis, não são suficientes para desconstituir a validade do título executivo extrajudicial, nem para justificar o excesso na execução.

A ausência de notificação extrajudicial, por si só, também não invalida a dívida, uma vez que a execução se baseia em título executivo extrajudicial, cuja formalização já pressupõe a ciência da obrigação por parte dos devedores.

Ainda que se reconheça a situação de vulnerabilidade dos embargantes, em decorrência dos problemas de saúde familiar mencionados, tal fato não justifica o inadimplemento contratual.

Ademais, a possibilidade de buscar a conciliação e a negociação da dívida junto ao banco embargado sempre esteve disponível aos embargantes, independentemente de notificação formal.

A alegação de que não tiveram oportunidade de negociar a dívida administrativamente (ID 64923620) não encontra respaldo nos documentos juntados aos autos, e não impede que busquem a conciliação inclusive no curso da execução.

A ausência de impugnação por parte do embargado não induz, necessariamente, à procedência dos embargos. É que a revelia não exime o embargante de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito, ônus do qual não se desincumbiu no presente caso.

A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo embargante, decorrente da revelia, é relativa e não dispensa a apresentação de provas que corroborem suas alegações.

A alegação de excesso de execução, por sua vez, não veio acompanhada de qualquer elemento probatório que a corroborasse.

Não foi apresentada memória de cálculo detalhada, nem qualquer outro documento que demonstrasse a incorreção dos valores cobrados pelo embargado.

O cálculo apresentado no evento 64924070 apenas demonstra o valor atualizado da dívida, sem, contudo, apresentar qualquer impugnação específica aos critérios de cálculo utilizados pelo banco.

A simples menção ao valor que entendem devido, sem qualquer respaldo técnico ou documental, não é suficiente para infirmar a presunção de certeza e liquidez do título executivo.

Ante o exposto, e considerando a ausência de comprovação das alegações dos embargantes, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BOM JESUS-PI, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus