22/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:15

Baixa Definitiva
22/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:30

Expedição de Alvará.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0802234-87.2021.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARISTELA BASTOS SOARES MARQUES INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte Requerida/Executada efetuou o depósito dos valores devidos conforme foi determinado, em conta judicial – ID 68248054.

A defensora pública da Autora peticionou requerendo a expedição de 02 (dois) alvará judicial, sendo um no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, e o outro referente a honorários sucumbências de 10% sobre o valor da condenação, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais) – ID 69799482.

Sucinto o relatório, apesar de dispensado, a teor do que dispõe o art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 69799482, pelo que AUTORIZO a expedição de alvará judicial e determino a liberação do valor depositado na conta judicial em ID 68248054, para que seja procedida a sua transferência da seguinte forma, qual seja: Transferir a importância de R$3.000,00 (três mil reais), para a conta da parte autora MARISTELA BASTOS SOARES MARQUES CPF *96.***.*97-04.

Titular da Conta: Maristela Bastos Soares Marques.

Banco: Banco do Brasil.

Agência: 5605-7.

Conta corrente: 175.092-5.

Transferir a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de honorários sucumbenciais fixados em ID 68248047, em benefício do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, CNPJ 24.***.***/0001-87, a ser depositado na Conta Corrente nº 9873-6, Agência nº 3791-5, do Banco do Brasil, de acordo com os dados apresentados na manifestação de ID 69799482.

Ato contínuo, EXTINGO o presente feito com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 924, inciso II, e art. 925, do Código de Processo Civil c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Após, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, deem-se baixa na distribuição e arquivem-se, observando as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
20/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 03:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:54

Recebidos os autos
12/12/2024 12:54

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/08/2022 12:39

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:45

Outras Decisões
26/05/2022 09:25

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:23

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 01:18

Decorrido prazo de MARISTELA BASTOS SOARES MARQUES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 01:18

Decorrido prazo de MARISTELA BASTOS SOARES MARQUES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 01:18

Decorrido prazo de MARISTELA BASTOS SOARES MARQUES em 28/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 00:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2022 09:10

Conclusos para julgamento
22/01/2022 00:20

Decorrido prazo de MARISTELA BASTOS SOARES MARQUES em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:20

Decorrido prazo de MARISTELA BASTOS SOARES MARQUES em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:20

Decorrido prazo de MARISTELA BASTOS SOARES MARQUES em 21/01/2022 23:59.
06/12/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:36

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2021 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
30/11/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 10:11

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 16:37

Juntada de informação
26/11/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
14/10/2021 08:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/10/2021 10:23

Conclusos para decisão
12/10/2021 10:23

Audiência Conciliação designada para 01/12/2021 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
12/10/2021 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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