STJ - 0000102-22.2017.8.18.0043

25/05/2023 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/05/2023 17:03

Transitado em Julgado em 25/05/2023

10/04/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

04/04/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023 23:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES

21/03/2023 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2023 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ