TJPI - 0000757-93.2014.8.18.0044
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2023 11:37
Arquivado Definitivamente
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11/08/2023 11:37
Baixa Definitiva
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11/08/2023 11:37
Arquivado Definitivamente
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11/08/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 05:17
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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31/03/2023 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 10:16
Baixa Definitiva
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31/03/2023 10:16
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 10:16
Transitado em Julgado em 14/03/2022
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17/08/2022 14:56
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 06:07
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 06/2022.
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10/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI Processo nº 0000757-93.2014.8.18.0044 Classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário Requerente: ROSILEIDE DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ALICE AMORIM CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 7960) Requerido: JOSÉ KLEDISON DE OLIVEIRA SOUSA - ME Advogado(s): Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.
Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.
TOTAL: Valor: R$ 114,35.
CANTO DO BURITI, 9 de junho de 2022 FRANCISCO CÉSAR DA SILVA Técnico Judicial - Mat. nº 415210-7 -
09/06/2022 19:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/06/2022 11:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 10:39
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2022 13:18
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/03/2022 11:54
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000757-93.2014.8.18.0044.5001
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11/03/2022 11:12
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Drª HARADJA MICHELLINY FIGUEIREDO FREITAS FREITAG. (Vista à Defensoria Pública)
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10/03/2022 06:02
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 03/2022.
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10/03/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de CANTO DO BURITI) Processo nº 0000757-93.2014.8.18.0044 Classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário Requerente: ROSILEIDE DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ALICE AMORIM CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 7960) Requerido: JOSÉ KLEDISON DE OLIVEIRA SOUSA - ME Advogado(s): SENTENÇA: ( Ante o exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, nos artigos 6º, VI, e 14, do Código de Defesa do Consumidor, combinados com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, ACOLHENDO os pedidos contidos na inicial para: 1) declarar a nulidade contratual do consórcio de nº: 009554, feito entre a parte autora, ROSILEIDE DOS SANTOS SILVA, com a parte requerida, JOSÉ KLEDSON DE OLIVEIRA SOUSA ? ME (ELETRO SHOW COMPRA PREMIADA) e os débitos desse contrato acima que perduram até a presente data; 2) condenar a JOSÉ KLEDSON DE OLIVEIRA SOUSA ? ME (ELETRO SHOW COMPRA PREMIADA) a restituir a ROSILEIDE DOS SANTOS SILVA o valor pago por esta, devidamente comprovado nos autos, em fls. 14/21V., no total de R$ 3.240,00 (TRÊS MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS), devendo incidir a SELIC desde a ocorrência de cada um dos pagamentos feito pela parte autora (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº 9.250/95); 3) condenar a parte requerida as custas e honorários previstos em lei, estes últimos no valor de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC.
Saem as partes intimadas desta sentença publicada nessa audiência.
Registre-se! Após, certificado o trânsito em julgado, pela Secretaria deste Juízo, proceda a imediata baixa na distribuição com o arquivamento definitivo dos autos.
CANTO DO BURITI, 2 de outubro de 2019 Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz(a), em 02/10/2019, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador e o código verificador .27220487 608F3.1F57F.D51F3.34DC6.74658.A01D4 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI) -
09/03/2022 19:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/03/2022 12:35
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/10/2019 09:11
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação realizada para 02: 10/2019 09:10 Forum Des. Milton Nunes Chaves, Rua Casimiro de Abreu, S/N, Centro.
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02/10/2019 09:42
Mov. [36] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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08/07/2019 11:16
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/06/2019 13:31
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação redesignada para 02: 10/2019 08:00 Forum Des. Milton Nunes Chaves, Rua Casimiro de Abreu, S/N, Centro.
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25/06/2019 06:00
Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 06/2019.
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24/06/2019 14:10
Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/06/2019 13:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2019 13:02
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2019 08:54
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2019 08:29
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 25: 06/2019 12:45 Forum Des. Milton Nunes Chaves, Rua Casimiro de Abreu, S/N, Centro.
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20/03/2019 08:28
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/03/2019 06:00
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 03/2019.
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18/03/2019 14:30
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/03/2019 15:20
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2019 15:20
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2019 15:20
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2017 13:02
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/10/2017 12:57
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/10/2017 12:54
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial
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02/10/2017 08:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/09/2017 08:20
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRa. CYNTYA TEREZA SOUSA SANTOS. (Vista à Defensoria Pública)
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03/02/2017 13:37
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2016 17:36
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/07/2016 08:19
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/07/2015 11:46
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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01/07/2015 11:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente
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18/06/2015 10:22
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente
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12/02/2015 16:21
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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03/02/2015 13:15
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento
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21/01/2015 08:26
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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21/01/2015 08:22
Mov. [7] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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14/01/2015 16:34
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000757-93.2014.8.18.0044.0001 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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12/01/2015 10:47
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
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16/12/2014 17:14
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO
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14/11/2014 08:53
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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14/11/2014 08:35
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/11/2014 08:35
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2014
Ultima Atualização
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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