TJPI - 0000167-05.2007.8.18.0031

1ª instância - 4ª Vara Civel de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA AQUINO MATOS

CPF *81.***.*51-34

Advogados

MAKLANDEL AQUINO MATOS

OAB: 9222/PI

CPF *37.***.*98-53

WALLACE FIGUEIREDO LOPES

CPF *45.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ: 06.554.430/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000167-05.2007.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Benefício de Ordem] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA AQUINO MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA Ato ordinatório Considerando a Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI, CERTIFICO, nesta data, que expedi, via sistema SEI (nº 25.0.000065781-9), ofício requisitório referente ao crédito principal, razão pela qual concedo vista dos autos às partes para ciência de seu teor.

    Em anexo.

    PARNAÍBA, 21 de maio de 2025.

    GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000167-05.2007.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Benefício de Ordem] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA AQUINO MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA Ato ordinatório Considerando a Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI, CERTIFICO, nesta data, que expedi, via sistema SEI (nº 25.0.000065781-9), ofício requisitório referente ao crédito principal, razão pela qual concedo vista dos autos às partes para ciência de seu teor.

    Em anexo.

    PARNAÍBA, 21 de maio de 2025.

    GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

  • 13/06/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 04:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 09/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 02:04

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000167-05.2007.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Benefício de Ordem] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA AQUINO MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA Ato ordinatório Considerando a Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI, CERTIFICO, nesta data, que expedi, via sistema SEI (nº 25.0.000065781-9), ofício requisitório referente ao crédito principal, razão pela qual concedo vista dos autos às partes para ciência de seu teor.

    Em anexo.

    PARNAÍBA, 21 de maio de 2025.

    GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

  • 21/05/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 02:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 24/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 04:20

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AQUINO MATOS em 27/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:18

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 26/02/2025 12:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/02/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 03:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 04/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:47

    Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 12:02

    Distribuído por dependência

  • 10/08/2022 13:29

    [ThemisWeb] Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/01/2019 09:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/09/2018 13:05

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 17/09/2018 13:04

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 17/09/2018 13:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/05/2018 11:14

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 09/05/2018 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/01/2018 10:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 12:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 11:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/12/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-12-04.

  • 01/12/2017 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-01

  • 01/12/2017 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/11/2017 10:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 10:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 07/11/2017 13:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/09/2017 12:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/09/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-09-18.

  • 15/09/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-15

  • 15/09/2017 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 04/09/2017 09:10

    [ThemisWeb] Homologada a Transação

  • 31/08/2017 09:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 08:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 09:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/08/2017 08:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/07/2017 13:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 13:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 11:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2017 11:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/06/2017 12:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 10:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-05-26.

  • 25/05/2017 16:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-25

  • 25/05/2017 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/05/2017 13:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 08:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 08:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/11/2016 14:10

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Contadoria

  • 31/08/2016 10:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 12:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 18/08/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-08-18.

  • 17/08/2016 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-17

  • 16/08/2016 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/08/2016 11:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 11:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2016 11:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 09:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/06/2016 10:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/06/2016 09:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2016 12:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 09:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 13:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 12:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 13:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 13:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 10:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 11:32

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/07/2010 11:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2010 09:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2010 09:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 15/06/2010 11:13

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 11/06/2010 12:06

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/06/2010 10:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/04/2010 10:33

    [ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/04/2010 13:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 13:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2010 13:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2010 08:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 08/03/2010 07:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/02/2010 11:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 14:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2009 09:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 09:50

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2009 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2009 14:14

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2009 14:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2009 14:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 14:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2008 10:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2008 10:19

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 02/06/2008 10:19

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2008 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/04/2008 11:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2008 10:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2008 10:14

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 21/02/2008 10:50

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2008 09:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2008 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/12/2007 10:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2007 11:02

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2007

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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