TJPI - 0801814-64.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 08:42
Baixa Definitiva
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24/07/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 08:24
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:24
Decorrido prazo de JOAO NELIO FERNANDES em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:24
Decorrido prazo de MARIA ELICENIA DE SOUSA MORAIS FERNANDES em 23/07/2025 23:59.
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09/07/2025 10:54
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 10:54
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 10:54
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801814-64.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOAO NELIO FERNANDES, MARIA ELICENIA DE SOUSA MORAIS FERNANDES REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado aos autos (id 77985377), e solicitaram que este juiz o homologasse.
Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz, a fim de pôr termo à presente demanda.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo em relação ao réu, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
07/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801814-64.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOAO NELIO FERNANDES, MARIA ELICENIA DE SOUSA MORAIS FERNANDES REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 26/06/2025 10:30 h TERESINA, 23 de maio de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
01/07/2025 21:47
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 21:47
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 21:47
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 21:47
Homologada a Transação
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25/06/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 11:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/06/2025 10:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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25/06/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 08:50
Decorrido prazo de JOAO NELIO FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:50
Decorrido prazo de MARIA ELICENIA DE SOUSA MORAIS FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:34
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 09/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801814-64.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOAO NELIO FERNANDES, MARIA ELICENIA DE SOUSA MORAIS FERNANDES REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 26/06/2025 10:30 h TERESINA, 23 de maio de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
23/05/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 10:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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22/05/2025 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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