28/07/2025 16:21

Publicado Sentença em 25/07/2025.
28/07/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800207-81.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Ação Anulatória ] EXEQUENTE: FRANCISCO HERON VASCONCELOS DA COSTA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES RIBEIRO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido.

Inicialmente, faz-se necessário a análise dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que, sendo de ordem pública, pode o Juiz, de ofício e em qualquer grau, auferir o preenchimento de tais requisitos.

A parte Autora foi intimada (Id 75930338), para, no prazo de cinco dias, informar endereço completo e válido da parte Requerida, pois a citação não se efetivou, como se observa das Ids 72028524 (imóvel desabitado), 74276111 (imóvel desabitado) e 75901186 (mudou-se).

Contudo, transcorreu o prazo de trinta dias concedido sem o cumprimento da diligência, portanto, é o caso de extinção do feito sem resolução de mérito.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I e III do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito titular do JECC Centro 2
23/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/07/2025 13:50

Indeferida a petição inicial
23/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 06:07

Decorrido prazo de FRANCISCO HERON VASCONCELOS DA COSTA em 04/07/2025 23:59.
21/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800207-81.2025.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] EXEQUENTE: FRANCISCO HERON VASCONCELOS DA COSTA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, INTIMO a parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça juntada ID. 75901186, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 19 de maio de 2025.

ANA CAROLINA PAIVA DE LIMA JECC Teresina Centro 2 Sede
19/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/05/2025 08:00 JECC Teresina Centro 2 Sede.
19/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:19

Expedição de Mandado.
28/04/2025 21:16

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:09

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:54

Expedição de Mandado.
04/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 08:00 JECC Teresina Centro 2 Sede.
18/03/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 11:50 JECC Teresina Centro 2 Sede.
10/03/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 12:31

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 11:50 JECC Teresina Centro 2 Sede.
17/02/2025 18:46

Juntada de Petição de procuração
17/02/2025 14:46

Juntada de Petição de documentos
14/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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