18/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:06

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:05

Transitado em Julgado em 12/06/2025
11/06/2025 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:50

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800786-81.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): AMADEUS LINO DE FATIMA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
23/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/04/2025 17:25

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
27/04/2025 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2025 15:03

Juntada de Petição de documentos
24/04/2025 21:00

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
25/02/2025 20:38

Juntada de Petição de documentos
14/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/04/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
13/02/2025 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
13/02/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 08:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
13/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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