11/06/2025 22:58

Juntada de Petição de certidão de custas
10/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:31

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861962-44.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] AUTOR: RAFAEL FREITAS DIAS REU: NLD VEICULOS E PECAS LTDA e outros DECISÃO Vistos, etc.

Consta nos autos decisão que antecipou os efeitos da tutela concedendo antecipação de tutela para determinar à requerida que no prazo de 5 (cinco) dias proceda a disponibilização ao autor de um veículo da mesma espécie ou categoria, em perfeitas condições de uso – LAND ROVER, modelo Discovery Sport P250FF, ou ainda alternativamente proceda com a devolução do valor do veículo devidamente corrigido, conforme solicitado pelo autor na inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A Requerida foi devidamente intimada da decisão.

A parte autora, contudo, informa que até a presente data a decisão não foi cumprida.

Decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento mantendo na íntegra a antecipação de tutela deferida.

Relatado, decido.

Cabe ao juiz ponderar as medidas necessárias para obtenção da efetivação da tutela pretendida, pelo que, neste momento processual, entendo que a majoração da multa é medida apta a compelir a requerida ao cumprimento da tutela determinada nos autos, à teor do art. 497 do CPC.

Considero, ainda, que o valor antes fixado foi insuficiente para cumprir o seu papel de compelir o demandado a cumprir a ordem judicial, motivo pelo qual denota-se necessária a majoração.

Isto posto, com arrimo no art. 497 do CPC, determino a expedição de nova intimação à requerida, para determinar, o cumprimento integral da decisão proferida, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa fixa no valor de R$ 40.000,00 (cinquenta mil reais).

Expeça-se mandado de intimação com caráter de urgência.

Intime-se ainda, a parte autora para querendo oferecer réplica à contestação.

TERESINA-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:51

Outras Decisões
08/05/2025 22:50

Juntada de Petição de certidão de custas
21/04/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:39

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:17

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 06:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 11:00

Outras Decisões
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:13

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS DIAS em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:10

Outras Decisões
18/12/2024 15:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição de documentos
18/12/2024 15:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/12/2024 15:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/12/2024 15:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/12/2024 15:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/12/2024 15:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/12/2024 15:52

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/12/2024 15:52

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/12/2024 15:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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