04/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 02:03

Decorrido prazo de JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:07

Publicado Intimação em 23/05/2025.
24/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0755313-53.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Procuração] AGRAVANTE: JEANNE MAYARA MAGULAS DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ref.

Intimação Vistos em despacho: Verifica-se que a parte agravante, em suas razões recursais, requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, não efetuando o pagamento das custas recursais, bem como afirmou que não possuir condições financeiras para arcar com o preparo recursal deste Agravo de Instrumento.

Ocorre que antes de indeferir o pedido, deve-se, necessariamente, intimar as partes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita, conforme prevê o art. 99, § 2º, do CPC.

Deste modo, DETERMINO que a COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL promova a intimação da parte agravante para que, dentro do prazo de cinco (05) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita ora pretendida, conforme prevê o art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do respectivo postulado.

Cumpra-se.

Após, voltem-me.

TERESINA-PI, 13 de maio de 2025.
21/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:40

Conclusos para Conferência Inicial
23/04/2025 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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