TJPI - 0801109-67.2024.8.18.0173
1ª instância - Iii Nucleo de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 09:07
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2025 10:47
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2025 02:16
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801109-67.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] REQUERENTE: EDILSON DE CASTRO REIS ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: INTIMAR o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: a) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente ao imóvel discriminado nos autos; b) certidão do imóvel, seja ela negativa ou positiva, referente à sua matrícula, deve ser obtida mediante busca no cartório competente, especificamente no Livro nº 2 (Registro Geral) e/ou no Livro nº 4 (Indicador Real).
Em caso de resultado positivo, é imprescindível a emissão da certidão de inteiro teor, que deve obrigatoriamente informar se o imóvel está sujeito a alguma ação real, reipersecutória ou pessoal.
Observação: Foi juntada aos autos a certidão do loteamento no qual o imóvel, objeto do pedido de regularização fundiária, está encravado (ID.
Nº57531312).
Entretanto, apesar dessa certidão ser necessária para a tramitação do processo, falta a certidão negativa ou positiva cartorária relacionada ao imóvel o qual se pretende regularizar (Conjunto Morada Nova II, Quadra-13, Bloco-10, Apt-101, Teresina, Piauí).
Advirto que a não manifestação acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código.
TERESINA, 21 de maio de 2025.
ALICE AMABILE BORGES LIMA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária -
21/05/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:51
Juntada de Petição de manifestação
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12/02/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação
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27/11/2024 10:58
Juntada de Petição de manifestação
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15/10/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 12:02
Juntada de Petição de manifestação
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17/09/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação
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26/08/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 15:59
Juntada de Petição de manifestação
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30/07/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:51
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação
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24/06/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 03:27
Decorrido prazo de EDILSON DE CASTRO REIS em 20/06/2024 23:59.
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28/05/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2024 09:53
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2024 20:58
Juntada de Petição de manifestação
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19/05/2024 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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