18/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:26

Expedição de Alvará.
23/06/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:53

Decorrido prazo de Município de Boa Hora em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800735-75.2018.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: ELINEIDE DIAS DA SILVA REQUERIDO: Município de Boa Hora DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por analogia às decisões interlocutórias proferidas nos juizados especiais da fazenda (art. 27 da Lei 12.153/2009).

Libere-se o valor depositado bloqueado, mediante alvará expedido em benefício do patrono cadastrado, nos termos da petição de ID 72646901.

Por fim, cumpra-se o desbloqueio dos montantes excessivos e a expedição de precatório de pagamento, nos moldes das Decisões de ID 49044287 e 72591477.

CUMPRA-SE.

BARRAS-PI, 28 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede
23/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:53

Decretada a indisponibilidade de bens
28/04/2025 09:53

Determinada diligência
14/04/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/03/2025 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 17:39

Decretada a indisponibilidade de bens
17/02/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:26

Decorrido prazo de Município de Boa Hora em 14/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:54

Decorrido prazo de Município de Boa Hora em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 03:01

Decorrido prazo de Município de Boa Hora em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 12:21

Expedição de RPV.
13/03/2024 05:22

Decorrido prazo de Município de Boa Hora em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:05

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2024 09:01

Expedição de #Não preenchido#.
15/02/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/09/2023 17:53

Conclusos para decisão
16/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:10

Decorrido prazo de Município de Boa Hora em 15/09/2023 23:59.
04/08/2023 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:25

Recebidos os autos
29/06/2023 17:25

Juntada de Petição de intimação de pauta
06/04/2022 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/04/2022 09:00

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:58

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 16:28

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 11:51

Conclusos para julgamento
02/11/2021 01:27

Decorrido prazo de Município de Boa Hora em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 01:27

Decorrido prazo de Município de Boa Hora em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 01:27

Decorrido prazo de Município de Boa Hora em 01/11/2021 23:59.
05/10/2021 10:29

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:57

Conclusos para despacho
28/03/2020 11:35

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:11

Conclusos para despacho
05/12/2019 07:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/12/2019 22:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 22:08

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
17/10/2019 15:59

Conclusos para decisão
08/04/2019 08:20

Conclusos para despacho
06/04/2019 00:05

Decorrido prazo de Município de Boa Hora em 05/04/2019 23:59:59.
07/02/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 13:54

Conclusos para despacho
02/10/2018 13:54

Juntada de Certidão
01/10/2018 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2018 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2018 10:15

Conclusos para despacho
01/07/2018 10:14

Juntada de Certidão
15/06/2018 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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