TJPI - 0803193-43.2024.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS ALVES

CPF *78.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0044-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 16:16

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2025 00:20

    Publicado Intimação em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803193-43.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DE JESUS ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

    Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 18/07/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803193-43.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DE JESUS ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

    TERESINA, 22 de maio de 2025.

    MARIA LUIZA PEREIRA FLOR 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 16/07/2025 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 23:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 16/07/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 11:42

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803193-43.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DE JESUS ALVES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

    TERESINA, 22 de maio de 2025.

    MARIA LUIZA PEREIRA FLOR 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 22/05/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:37

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/02/2025 13:37

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/02/2025 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 08:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2024 11:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

  • 27/09/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 11:18

    Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/09/2024 11:17

    Recebidos os autos.

  • 12/08/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 03:53

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 13:22

    Outras Decisões

  • 09/04/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2024 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 21:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE JESUS ALVES - CPF: *78.***.*21-00 (AUTOR).

  • 30/01/2024 22:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 07:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/01/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 04:56

    Declarada incompetência

  • 25/01/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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