15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802044-29.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro, Tarifas, Vendas casadas, Cláusulas Abusivas] AUTOR(A): MARIA DOLORES SOUZA LIMA RÉU(S): BANCO VOTORANTIM S.A. e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:32

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0802044-29.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro, Tarifas, Vendas casadas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: MARIA DOLORES SOUZA LIMA REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, ICATU SEGUROS S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a qual foi designada para 08/07/2025, às 13h, neste Juizado, localizado na neste JECC Parnaíba Anexo II NASSAU, situado na Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 , com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

LINK DA AUDIÊNCIA: Plataforma Microsoft Teams>https://link.tjpi.jus.br/fd6793.

PARNAÍBA, 19 de maio de 2025.

ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
10/07/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
08/07/2025 11:18

Juntada de Petição de documentos
07/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:19

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0802044-29.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro, Tarifas, Vendas casadas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: MARIA DOLORES SOUZA LIMA REU: BANCO VOTORANTIM S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, ICATU SEGUROS S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a qual foi designada para 08/07/2025, às 13h, neste Juizado, localizado na neste JECC Parnaíba Anexo II NASSAU, situado na Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 , com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

LINK DA AUDIÊNCIA: Plataforma Microsoft Teams>https://link.tjpi.jus.br/fd6793.

PARNAÍBA, 19 de maio de 2025.

ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
19/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição de documentos
08/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/06/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
06/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 06:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
29/04/2025 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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