21/07/2025 06:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836299-69.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO LOPES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836299-69.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO LOPES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

TERESINA, 19 de maio de 2025.

LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/07/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 23:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/07/2025 19:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836299-69.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO LOPES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal.

TERESINA, 19 de maio de 2025.

LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC
12/02/2025 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC
12/02/2025 13:48

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/02/2025 08:36

Juntada de Petição de documentos
08/01/2025 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
08/01/2025 10:24

Recebidos os autos.
24/09/2024 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
24/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:23

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/09/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:40

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:39

Recebidos os autos.
27/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:22

Outras Decisões
26/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:55

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2024 23:59.
25/02/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:03

Outras Decisões
01/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
09/04/2023 06:05

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 10:15

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:20

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:38

Juntada de Certidão
15/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
07/01/2021 06:23

Conclusos para decisão
05/11/2020 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 24/07/2020 23:59:59.
07/08/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:54

Conclusos para despacho
30/03/2020 10:08

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
13/03/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 11:25

Conclusos para despacho
21/02/2020 11:24

Juntada de Certidão
21/02/2020 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 13:41

Conclusos para despacho
16/12/2019 13:41

Juntada de Certidão
16/12/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2019 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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