07/07/2025 21:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:43

Decorrido prazo de NESTOR FRANCISCO DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804224-68.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] AUTOR: NESTOR FRANCISCO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS, ajuizada por parte autora em face da instituição financeira requerida.

Após a apresentação de contestação e réplica, foi proferida a sentença de ID 68452245, na qual julgou-se extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c art. 330, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da inépcia da petição inicial.

A parte autora interpôs recurso de apelação, ao qual foram apresentadas contrarrazões pela parte requerida. É o breve relatório.

DECIDO.

Reanalisando detidamente os autos, verifico que a parte autora sanou os vícios apontados na decisão anterior, estando devidamente instruída a inicial com os documentos essenciais.

O art. 331 do Código de Processo Civil confere ao magistrado a prerrogativa de exercer o juízo de retratação, com vistas a garantir a máxima eficiência processual, promovendo a economia de tempo e recursos tanto para as partes quanto para o Poder Judiciário, de modo a aproveitar os atos já praticados.

Diante disso, convencido dos fundamentos apresentados no recurso de apelação, RECONSIDERO a sentença anteriormente proferida e determino o prosseguimento regular do feito.

Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a necessidade de produção de outras provas, devendo indicar e juntar os elementos probatórios que entender pertinentes, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
23/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:54

Outras Decisões
23/03/2025 21:07

Conclusos para decisão
23/03/2025 21:07

Expedição de Certidão.
23/03/2025 21:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
10/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:26

Indeferida a petição inicial
11/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:07

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.
27/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:04

Expedição de Ofício.
24/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:42

Apensado ao processo 0804219-46.2023.8.18.0032
24/01/2024 13:36

Apensado ao processo 0804220-31.2023.8.18.0032
08/12/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 08:47

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:22

Expedição de Informações.
07/11/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:02

Outras Decisões
23/10/2023 20:31

Conclusos para despacho
23/10/2023 20:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
23/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:11

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:08

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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