18/06/2025 06:44

Decorrido prazo de IOMARA CAVALCANTE DE CASTRO CASTELO BRANCO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:57

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804786-26.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo, Repetição do Indébito] AUTOR: IOMARA CAVALCANTE DE CASTRO CASTELO BRANCO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECISÃO Trata-se de ação que visa indenização por danos materiais/morais e obrigação de fazer ajuizada contra a empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECIDO.

A empresa ré ajuizou pedido de recuperação judicial de nº 5194147-26.2023.8.13.0024 distribuído para a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte - MG, onde foi decretado STAY PERIOD, suspendendo assim todos os processos ajuizados contra a ré.

Apesar de o Enunciado 51 orientar a finalização do processo de conhecimento visando eventual constituição de crédito, medidas de constrição judicial, emissão de passagens ou para reembolso de valores não possuem efetividade no momento.

Isto posto, procedo com a suspensão do presente feito até ulterior decisão.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz de Direito
23/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.18.3002
07/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
21/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
11/10/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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