04/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:22

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:20

Juntada de informação
27/06/2025 08:11

Expedição de Alvará.
27/06/2025 08:11

Expedição de Alvará.
25/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 06:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:29

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 01:04

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000362-94.2017.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] INTERESSADO: ROSANNY PEREIRA DE SATANA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA

Vistos.

I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, contra EQUATORIAL PIAUÍ, todos devidamente qualificados.

Requer a exequente o pagamento de R$ 270,78 (duzentos e setenta reais e setenta e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais.

Intimada, a parte executada se manifestou informando que já havia feito o depósito, quando referido processo ainda estava no 2.º Grau, juntou o comprovante em ID n.º 66997619, no valor de R$ 478,36 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos).

Intimada a parte exequente, manifestou-se requerendo a intimação pessoal da autora da ação.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é valido destacar que o executado depositou em conta judicial o valor total de R$ 478,36 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos).

Destaco ainda que se faz desnecessária a intimação da autora da ação de conhecimento, uma vez que o cumprimento de sentença em discussão, trata-se apenas de honorários sucumbenciais.

Ainda, considerando que a parte executada apresentou cumprimento voluntário da obrigação, resta apenas promover a extinção do cumprimento de sentença, em face do adimplemento do débito, nos termos do art. 924, II do CPC “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita”.

Assim, a extinção da execução é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação nos termos do art. 924, II do CPC, determinando a extinção do presente cumprimento de sentença.

Em face da preclusão lógica, decreto a ocorrência do trânsito em julgado na presente data, ressalvada às partes a possibilidade de peticionamento para a correção de eventual erro material.

Fica autorizado o levantamento do valor de R$ 270,78 (duzentos e setenta reais e setenta e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais pela Defensoria Pública, mediante informações dos dados necessários para expedição do alvará de levantamento ou transferência.

Da mesma forma, fica autorizado o levantamento pela executada, por meio de alvará judicial de transferência, do valor de R$ 207,58 (duzentos e sete reais e cinquenta e oito centavos), a ser depositado na Conta 15665-5, Agência 3309-X, CNPJ 06.***.***/0001-89, Banco do Brasil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
23/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:07

Determinada Requisição de Informações
24/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:36

Juntada de intimação
13/08/2024 11:33

Juntada de informação
13/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio
12/08/2019 17:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2018 09:09

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/12/2018 08:57

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
20/11/2018 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/11/2018 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2018 14:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/08/2018 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-15.
14/08/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-14
14/08/2018 08:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/08/2018 08:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/08/2018 08:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
30/07/2018 15:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/07/2018 15:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-07-12.
11/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-07-11
10/07/2018 18:40

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2017 09:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/11/2017 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/11/2017 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 09:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/09/2017 13:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.
18/09/2017 13:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/08/2017 12:22

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2017 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-04.
03/08/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-03
02/08/2017 17:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/08/2017 14:07

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
02/08/2017 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/08/2017 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 11:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/07/2017 11:19

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-07-11 07:40 Fórum local.
21/06/2017 13:41

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2017 13:38

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2017 10:28

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-07-11 07:40 Fórum local.
14/06/2017 10:49

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-14.
13/06/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-13
12/06/2017 15:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/06/2017 14:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
12/06/2017 08:51

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2017 10:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/05/2017 14:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/05/2017 14:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/05/2017 14:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 08:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/04/2017 08:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/04/2017 08:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 11:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2017 11:35

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/04/2017 11:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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