25/07/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:31

Decorrido prazo de AURELIANO FERREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800082-30.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: AURELIANO FERREIRA DA SILVA RÉU: INSS DECISÃO Sem prejuízo de revisão posterior, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida por não haver, no momento, elementos de prova que indiquem com segurança que o autor é pessoa com deficiência e não possui meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

Ainda, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do CPC por não vislumbrar, na espécie, a possibilidade de composição consensual.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, arts. 183, 219 e 335), sob pena de revelia (CPC, art. 344).

SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
23/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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