16/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/05/2025 11:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801836-59.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Lei de Imprensa] AUTOR: MOACIR XIMENES SOUSA NETO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Trata-se de recurso inominado apresentado por MOACIR XIMENES SOUSA NETO (Id nº 67986982), que, para este fim, requereu o benefício da justiça gratuita, juntando aos autos documentos comprobatórios de que não possui condições financeiras para arcar com as custas recursais.

Analisando os autos, defiro o pedido e concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita.

Ante a juntada da certidão do Diretor de Secretaria (Id nº 75369242) atestando a tempestividade, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo assinado, com ou sem resposta, determino que os autos sejam encaminhados à Turma Recursal, a cujos membros rendo as minhas sinceras homenagens, com a observância das cautelas de praxe e formalidades legais.

Cumpra-se.

Exp. necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
22/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:30

Outras Decisões
15/05/2025 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MOACIR XIMENES SOUSA NETO - CPF: *55.***.*21-32 (AUTOR).
15/05/2025 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 21:44

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 03:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:35

Conclusos para julgamento
01/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
27/06/2024 22:01

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2024 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 09:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2024 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
07/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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