18/04/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 12:06

Baixa Definitiva
18/04/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/03/2023 22:03

Transitado em Julgado em 13/02/2023
10/03/2023 22:03

Juntada de Certidão
14/02/2023 00:15

Decorrido prazo de LUCIANA MARCAL FERREIRA FERNANDES em 13/02/2023 23:59.
09/01/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2022 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/11/2022 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/11/2022 15:07

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2022 08:17

Conclusos para o Relator
09/10/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 23:49

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
28/09/2022 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2022 08:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:44

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/09/2022 10:44

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2022 12:22

Recebidos os autos
23/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
23/08/2022 12:20

Conclusos para o relator
23/08/2022 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2022 12:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
05/08/2022 14:48

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:47

Processo Desarquivado
15/04/2021 17:54

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
16/01/2020 12:45

Recebidos os autos
16/01/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 13:22

Arquivado Definitivamente
14/01/2020 13:22

Baixa Definitiva
14/01/2020 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
14/01/2020 13:21

Juntada de Certidão
21/10/2019 11:32

Determinado o cancelamento da distribuição
23/07/2019 11:25

Recebidos os autos
23/07/2019 11:25

Conclusos para Conferência Inicial
23/07/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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