13/06/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:42

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:42

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 08:51

Decorrido prazo de KAILA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:51

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800229-68.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: NICOLLI SPINARDI BONAWITZ, PETRUS DE SOUSA ALMEIDA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo pelas partes, consoante consta na Ata de Audiência de ID 72536117.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram judicialmente entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 72536117), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
23/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:11

Homologada a Transação
18/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 13:10 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
17/03/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 19:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
16/03/2025 23:40

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 13:10 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
23/01/2025 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/09/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
23/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 23:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
22/01/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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