17/06/2025 07:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 Faço a presente movimentação para fins de liberação de fluxos do PJe: "Eh, em primeiro lugar, eu verifico que está comprovada a incapacidade permanente parcial, de acordo com com laudo médico elaborado.

Eu entendo que pelo menos por hora, não é o caso de se considerar a incapacidade total em razão da das circunstâncias socioeconômicas de autor em razão da da idade que não é avançada ainda, possui 48 anos eh nesta data.

Eh,

por outro lado, foi comprovada a qualidade e seguridade especial, uma vez que ela é registrada como pescadora profissional no Ministério da Pesca e Agricultura.

Também foram juntados comprovantes de recebimento do seguro defeso por vários anos, de maneira que seria até contraditório o INSS, a autarquia que integra a União, por um lado, reconhecer essa qualidade de a de profissional e aqui eh fazer declaração em sentido inverso.

De maneira que eu julgo o processo procedente a a petição inicial para eh condenar o INSS a conceder o auxílio doença autora desde a data do requer administrativo.

Também condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que eu fixo em 15% do valor da condenação.

Eh, também antecipo os efeitos da tutela para que NSS implante o benefício no prazo de 15 dias.

Isso a pena de multa diária de R$ 200 até o limite de R$ 20.000."
22/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 15:19

Juntada de ata da audiência
13/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:09

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 14:37

Determinada Requisição de Informações
01/10/2024 03:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:10

Decorrido prazo de INSS em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 21:12

Determinada Requisição de Informações
14/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
14/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:54

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:28

Decorrido prazo de INSS em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
26/05/2024 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:58

Decorrido prazo de INSS em 16/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 08:30 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.
23/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:44

Conclusos para julgamento
25/08/2023 09:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:42

Juntada de Certidão
08/08/2023 04:02

Decorrido prazo de INSS em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 05:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 04:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 15:54

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
07/06/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:49

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:12

Expedição de .
18/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 23:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 09/06/2022 23:59.
14/07/2022 19:07

Expedição de Alvará.
08/07/2022 11:15

Expedição de .
07/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:16

Expedição de .
03/06/2022 10:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 20/04/2022 23:59.
19/05/2022 12:11

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 11:50

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 13:14

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:14

Expedição de Mandado.
23/03/2022 07:27

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 07:45

Juntada de Certidão
17/03/2022 07:37

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 11/02/2022 23:59.
10/01/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DE AGUIAR em 23/11/2021 23:59.
19/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:01

Nomeado perito
29/07/2021 11:55

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:53

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:33

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 16:44

Conclusos para decisão
09/06/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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