27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0820664-48.2019.8.18.0140 APELANTE: MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
24/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:23

Juntada de Certidão
03/01/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:17

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:08

Indeferida a petição inicial
12/04/2024 11:40

Conclusos para julgamento
12/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 05:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
01/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:20

Outras Decisões
29/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
29/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
10/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
03/12/2022 10:46

Juntada de Certidão
21/11/2022 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 22:57

Expedição de Certidão.
04/03/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/01/2021 17:15

Conclusos para despacho
06/07/2020 11:51

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 17:27

Conclusos para despacho
25/05/2020 17:27

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 15:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE SOUSA - CPF: *33.***.*54-91 (AUTOR).
05/11/2019 10:42

Conclusos para despacho
04/11/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 12:26

Juntada de Certidão
17/09/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 09:49

Conclusos para despacho
21/08/2019 09:49

Juntada de Certidão
13/08/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016214-37.2015.8.18.0140

Andre Felipe da Silva Araujo

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Miguel de Holanda Cavalcante Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/11/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0800032-18.2025.8.18.0131

Luiz Gonzaga da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/07/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0800648-31.2024.8.18.0065

Francisco Marcos dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800648-31.2024.8.18.0065

Francisco Marcos dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/02/2025 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0861466-15.2024.8.18.0140

Mateus Yan de Alencar Freitas

Vanessa da Silva Fernandes Costa

Advogado: Paulo Vinicius Pereira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/12/2024 16:43

Exibir Processo