17/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805578-15.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DE LOURDES SOUZA DA CONCEICAO RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
15/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:57

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0805578-15.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 10/07/2025 às 11:00 horas, que será realizada obrigatoriamente de forma presencial na sede desta unidade jurisdicional situada à Av.

Nossa Senhora de Fátima, s/n, Nossa Senhora de Fátima, CEP 64202-020, WhatsApp (86) 98179-5539.

Esclareço que é obrigatório o comparecimento das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95), nos termos do § 2º do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, poderão as partes entrar em contato com esta unidade jurisdicional via aplicativo WhatsApp para o número (86) 98179-5539, ou via Balcão virtual.

Partes intimadas por seus patronos pelo diário judicial eletrônico, via Djen.

PARNAÍBA, 23 de maio de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
14/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
09/07/2025 21:48

Juntada de Petição de documentos
09/07/2025 16:37

Juntada de Petição de documentos
09/07/2025 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0805578-15.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para que compareçam à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 10/07/2025 às 11:00 horas, que será realizada obrigatoriamente de forma presencial na sede desta unidade jurisdicional situada à Av.

Nossa Senhora de Fátima, s/n, Nossa Senhora de Fátima, CEP 64202-020, WhatsApp (86) 98179-5539.

Esclareço que é obrigatório o comparecimento das PARTES, ADVOGADOS e TESTEMUNHAS, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95), nos termos do § 2º do Art. 4º da Portaria Nº 861/2024 – PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024.

A tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, poderão as partes entrar em contato com esta unidade jurisdicional via aplicativo WhatsApp para o número (86) 98179-5539, ou via Balcão virtual.

Partes intimadas por seus patronos pelo diário judicial eletrônico, via Djen.

PARNAÍBA, 23 de maio de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
23/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
12/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:37

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:25

Expedição de Carta precatória.
26/02/2025 09:08

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:48

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/02/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
28/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/11/2024 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
27/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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