20/06/2025 03:34

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS ANDRADE LIMA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800031-03.2020.8.18.0036 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: TERESINHA DE JESUS ANDRADE LIMA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A, contra Acórdão proferido por esta relatoria no ID 16947603, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, interposta por TERESINHA DE JESUS ANDRADE LIMA.

Compulsando os autos, verifica-se que o assunto arguido em sede recursal é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Após, aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
26/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 09:58

Conclusos para julgamento
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS ANDRADE LIMA em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:38

Conclusos para o Relator
25/06/2024 03:43

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS ANDRADE LIMA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:59

Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS ANDRADE LIMA - CPF: *26.***.*88-04 (APELANTE) e provido
19/04/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/04/2024 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 21:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 08:48

Conclusos para o Relator
26/01/2024 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:17

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
03/12/2021 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
01/12/2021 19:30

Recebidos os autos
01/12/2021 19:29

Recebidos os autos
01/12/2021 19:29

Conclusos para Conferência Inicial
01/12/2021 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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