22/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805300-94.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: LUCI VILA NOVA, BANCO BRADESCO S.A.

APELADO: BANCO BRADESCO S.A., LUCI VILA NOVA APELAÇÕES CÍVEIS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO Recursos interpostos tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade pelo Banco Bradesco S/A/2º apelante e não recolhido por LUCI VILA NOVA/1ª apelante, uma vez que é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO as Apelações Cíveis nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento dos recursos apenas no efeito devolutivo.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
20/09/2024 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
16/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2023 11:45

Conclusos para decisão
04/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
04/11/2023 11:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 06:59

Decorrido prazo de LUCI VILA NOVA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 07:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
27/09/2023 23:57

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:33

Juntada de Certidão
26/08/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 17:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:20

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:20

Juntada de Certidão
08/02/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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