22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0821063-72.2022.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] APELANTE: JOCISLEIA DOS SANTOS NUNES APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
23/02/2025 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/02/2025 19:35

Expedição de Certidão.
23/02/2025 19:34

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 03:06

Decorrido prazo de JOCISLEIA DOS SANTOS NUNES em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:51

Juntada de Petição de documentos
28/08/2024 17:50

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 19:36

Conclusos para julgamento
03/04/2024 19:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2024 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
07/02/2024 09:23

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:13

Expedição de Mandado.
16/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
30/10/2023 10:58

Determinada diligência
26/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 06:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:04

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/11/2023 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
09/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 18:45

Determinada diligência
02/03/2023 14:32

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:58

Decretada a revelia
20/09/2022 09:04

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:36

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/09/2022 23:59.
26/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:32

Juntada de Petição de termo de audiência
29/07/2022 04:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 04/07/2022 23:59.
23/06/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:17

Audiência Conciliação designada para 23/08/2022 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
06/06/2022 20:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 17:36

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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