27/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825501-39.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: MARIA EDUARDA MACEDO FERNANDES DECISÃO Consta pedido de justiça gratuita formulado pelo Autor.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o ente despersonalizado e a pessoa jurídica necessita comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição.

Pode-se comprovar tais situações através da juntada de declaração de renda junto à Receita Federal, demonstração de bens penhorados em processo de execução, estar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, entre outros.

Analisando os fatos e documentos constantes nos autos verifica-se que o Autor apenas incluiu o requerimento de justiça gratuita no tópico referente aos pedidos não demonstrando que necessita do benefício pleiteado nem apresentando documento idôneo que indique qualquer dificuldade financeira.

Por oportuno, esclareço que a juntada de planilha de inadimplência não é suficiente para a prova da sua incapacidade financeira, se desacompanhada do demonstrativo de sua receita.

Desta forma, consoante art. 99, § 2º do NCPC, defiro à parte um prazo de 15(quinze) dias para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas.

Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do §6º do artigo retromencionado, qual seja: Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
23/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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