TJPI - 0804585-45.2019.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
29/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
29/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
29/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804585-45.2019.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR(A): JOSE LUIZ PEREIRA NASCIMENTO RÉU(S): ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.
Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Publicação e registro pelo sistema PJe.
De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.
Após, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
26/05/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 16:43
Homologada a Transação
-
03/04/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:07
Processo Reativado
-
11/02/2025 14:07
Processo Desarquivado
-
06/02/2025 17:40
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 13:17
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:08
Recebidos os autos
-
27/08/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
20/03/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 04:30
Decorrido prazo de ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO em 14/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 16:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/12/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 18:06
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
12/07/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 15:03
Juntada de comprovante
-
17/04/2023 09:31
Juntada de comprovante
-
04/04/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 06:06
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
13/02/2023 11:33
Outras Decisões
-
19/01/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/01/2023 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/01/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/01/2023 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/01/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 10:45
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
15/09/2022 09:52
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 09:01
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2022 00:44
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA NASCIMENTO em 01/09/2022 23:59.
-
01/08/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 10:33
Outras Decisões
-
01/04/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 09:59
Juntada de carta
-
31/03/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 09:47
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 09:47
Juntada de Petição de manifestação
-
10/03/2022 00:16
Decorrido prazo de ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:16
Decorrido prazo de ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:13
Decorrido prazo de ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO em 09/03/2022 23:59.
-
03/12/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 08:31
Juntada de informação
-
18/11/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 12:07
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2021 00:08
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA NASCIMENTO em 27/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 10:13
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 12:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/05/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 09:46
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 09:06
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 11:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/04/2021 21:09
Conclusos para despacho
-
01/04/2021 23:05
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 09:41
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 12:42
Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA - MA em 04/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2021 21:07
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 14:59
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2020 14:57
Juntada de Certidão
-
04/10/2020 20:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2020 20:07
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 17:56
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 17:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 11:19
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 11:09
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 08:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2020 08:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/08/2020 11:49
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2020 07:47
Conclusos para despacho
-
02/08/2020 22:44
Juntada de Certidão
-
02/08/2020 21:31
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2020 12:40
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 11:04
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 156, classe_anterior: 157
-
10/02/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 11:25
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 10:14
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 00:20
Decorrido prazo de ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO em 03/02/2020 23:59:59.
-
19/12/2019 07:45
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
26/11/2019 07:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/11/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 16:09
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2019
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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